26 de dezembro de 2019
O acordo de delação premiada é um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes. A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira sob o apelido de “pacote anticrime” dedica […]
23 de dezembro de 2019
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, estabeleceu que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h. […]
20 de dezembro de 2019
Lembro que na primeira aula de direito internacional privado na faculdade, o professor (que mais tarde foi ministro de Estado e chegou à reitoria da Universidade […]
19 de dezembro de 2019
Nós da Hipólito Consultores agradecemos a todos que estiveram envolvidos com nosso trabalho em 2019, agradecemos aos nossos clientes toda confiança depositada em nós, agradecemos aos […]
18 de dezembro de 2019
Entre 2018 e 2019, o Supremo Tribunal Federal conseguiu reduzir o acervo de processos a serem julgados. Os ministros fecharam o ano com 30.662 julgamentos “na fila”, […]
16 de dezembro de 2019
De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de […]
13 de dezembro de 2019
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela […]
11 de dezembro de 2019
A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular. De […]
9 de dezembro de 2019
CONSIDERAÇÕES A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em […]