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Entre 2018 e 2019, o Supremo Tribunal Federal conseguiu reduzir o acervo de processos a serem julgados. Os ministros fecharam o ano com 30.662 julgamentos “na fila”, […]

De autoria da deputada Soraya Manato (PSL-ES), o Projeto de Lei 5.268/19 altera a legislação tributária e permite que o contribuinte possa deduzir do Imposto de […]

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela […]