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Para participar dos julgamentos por videoconferência — novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da publicação da Resolução STJ/GP 9 —, os advogados interessados em […]

O processo de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientização gradativa da importância dos dados pessoais, que hoje, […]

A crise global imposta pela pandemia do COVID-19 impôs às empresas de diversos setores o dever de buscar novas formas viabilizar seus negócios e continuar existindo. […]

Magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição poderão atender advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público por videoconferência. Os atendimentos devem ser agendados via […]