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O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (3/2) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito […]

Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre […]

A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor efetivo cedido deve ocorrer no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade (cessionário), devendo o julgamento e […]