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27 de janeiro de 2020

Projeto tipifica crime contra a honra profissional e prevê pena de até três anos

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a prática de difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação […]
24 de janeiro de 2020

Portais do TST e do CSJT ficarão indisponíveis nos dias 25 e 26/1

Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo […]
23 de janeiro de 2020

A CULTURA COMO FONTE DE MUDANÇA NA ADVOCACIA

A “vida” de um escritório de advocacia culturalmente falando e com base na formação do advogado(a), é exercer a prestação dos serviços jurídicos com a expectativa […]
22 de janeiro de 2020

Após consulta pública, CNJ avalia 111 propostas sobre juiz das garantias

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está responsável pela elaboração de estudos sobre os efeitos da aplicação da lei “anticrime” (Lei […]