O interessante projeto “Supremo em Números” revela dados inéditos do Supremo Tribunal Federal – órgão que define as mais importantes decisões para o futuro do País – como a Lei da Ficha Limpa, das Cotas Raciais, da União Homoafetiva, do Mensalão, da Imprensa e dos Fetos Anencefálicos, entre tantas da maior importância. O projeto nasceu da união entre o saber jurídico e o emprego de tecnologias da computação e, será tema de palestra proferida no Legal Tech Forum pelo coordenador e professor da FGV-RJ, Ivar Hartmann que nos conta a seguir um pouco mais sobre sua exposição. Veja a entrevista:

Por Galeria de Comunicações

InteliJur – A tecnologia parece ser uma parte fundamental do ‘Supremo em Números’. Sem os avanços tecnológicos nas áreas de processamento de dados você acredita que seria possível à existência do projeto, e quais são as tecnologias que vocês usam desde o início do projeto?

Sim, o uso de computação é uma parte decisiva da capacidade do Supremo em Números de produzir pesquisas rápidas, precisas e de alto impacto social. Nós utilizamos diversas ferramentas e aplicativos, desde Excel até processamento de linguagem natural com Python, passando por R, MySQL, Java Script e Elastic Search.

InteliJur – Os dados utilizados pelo ‘Supremo em Números’ são públicos. Em sua opinião, o que dificulta o acesso dos cidadãos a esses dados? Podemos dizer que há pouco empenho por parte das pessoas em buscar e analisar essas informações?

De fato, os dados da base do STF que utilizamos hoje foram retirados do site do próprio tribunal por scrapping. O STF está de parabéns por ser um dos poucos tribunais que não dificulta o acesso aos dados por scrapping. Ao adotar captchas e outras restrições como limite baixo de requests por minuto, a maioria dos tribunais brasileiros dificulta ou impossibilita o acesso aos dados públicos em via e formato processável por máquina – o que é garantia legal da Lei de Acesso à Informação.

InteliJur – Quais foram e quais podem ser os melhores resultados obtidos, e o melhor uso dos dados do Supremo em Números?

Atualmente as duas pesquisas com maior repercussão nacionalmente são o V Relatório, com dados sobre o foro privilegiado, e o levantamento do impacto no sistema prisional da mudança de entendimento do STF em 2016 para passar a permitir a execução da pena a partir da 2a instância. Em ambos os casos havia uma questão decisiva para o país sobre a qual não havia qualquer dado empírico. Saiba mais em:http://www.fgv.br/supremoemnumeros/

InteliJur – E de que maneira os dados podem ser úteis aos advogados de bancas jurídicas e de empresas?

O Supremo em Números desenvolve plataformas que oferecem informações valiosas para os litigantes, como os precedentes citados pelas decisões do Supremo: http://precedentes.cloud.fgv.br/search. Também produzimos levantamentos que indicam padrões de taxa de procedência ou tempo de duração de recursos, habeas corpus e outros processos, em recortes com diversas variáveis, que são de grande valor estratégico para os escritórios de advocacia.

InteliJur – Quais os principais objetivos do Projeto? E o que você está achando da reunião dos profissionais e temas do evento da Intelijur?

O objetivo do Supremo em Números é utilizar métodos computacionais para produzir, com rigor metodológico, pesquisa empírica de alto impacto social com dados jurídicos. Esse é o nicho do direito que já experimentou e continuará experimentando o maior crescimento, inclusive de valor de mercado, nos próximos cinco anos.

Ivar A. Hartmann é Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. LL.M pela Harvard Law School. Professor, Pesquisador e Coordenador do projeto Supremo em Números na FGV Direito RJ.

InteliJur é uma empresa de informação e relacionamento focada no mercado jurídico. Por intermédio do portal, reúne advogados de empresas (FDJUR), advogados de escritórios e prestadores de serviços, com notícias, informações e pesquisas. Através do Diretório Jurídico é possível que os departamentos jurídicos ou outros advogados interessados em prestadores de serviços jurídicos encontrem os escritórios com perfil ideal para contratação. Eles podem selecionar o perfil do escritório selecionado por localização, porte do escritório, áreas jurídicas de atuação e até por setores da economia que o escritório tenha expertise.

FDJUR – Fórum de Departamentos Jurídicos – é o maior e mais completo fórum de relacionamento e discussão de boas práticas na gestão de departamentos jurídicos do País. Foi criado há dez anos como uma associação sem fins lucrativos e exclusiva para profissionais de departamentos jurídicos. Por intermédio de ampla rede de contatos, interage com mais de 10.600 profissionais de departamentos jurídicos em 4.887 empresas. Tem a missão de estimular e promover debates, estudos e pesquisas; investir no conhecimento técnico, além de valorizar, reconhecer e premiar as boas práticas de gestão na área.