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Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça na sexta-feira (17), permite que […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começa no próximo dia 22, às 14h, a primeira sessão virtual, para julgamento eletrônico de recursos em mesa. […]

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB enviou nesta terça-feira (31) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e […]

Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente algumas regras legislativas para dar segurança jurídica e garantir o funcionamento […]