A publicidade na advocacia sempre foi um tema sens\u00edvel, pol\u00eamico e controverso, principalmente ap\u00f3s o surgimento e constante uso das redes sociais e suas in\u00fameras possibilidades de divulga\u00e7\u00e3o e visibilidade para profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n
Diante disso, muitas disparidades come\u00e7aram a surgir, sem um modelo disciplinador que acompanhasse a evolu\u00e7\u00e3o tanto das plataformas quanto das t\u00e9cnicas de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. O termo Marketing Jur\u00eddico passou a existir, mas de forma n\u00e3o regulada e sem a observ\u00e2ncia de limites de pr\u00e1ticas de divulga\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia no meio digital. \u00c9 importante destacar que, a partir da\u00ed, come\u00e7aram a surgir d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o de condutas pelos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina de todo o pa\u00eds, provocando diversas decis\u00f5es contradit\u00f3rias, acarretando, por conseguinte, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O crescimento da popularidade das redes sociais e dos aplicativos de mensagem tamb\u00e9m ampliou a aplicabilidade e import\u00e2ncia do Marketing Jur\u00eddico. Restou, portanto, imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros e limites na elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o para o segmento.<\/p>\n
Diante da necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o da norma disciplinadora da publicidade no \u00e2mbito da OAB, foi criado um grupo de trabalho com esse fim, o qual tive a honra de integrar. Vale destacar que a advocacia brasileira foi democraticamente ouvida ao longo de dois anos, por meio de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas, de forma presencial e virtual, em todas as seccionais, bem como por meio de consultas e pesquisas.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 15 de julho, ap\u00f3s \u00e1rduo trabalho e amplo debate em v\u00e1rias sess\u00f5es plen\u00e1rias, finalmente foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB o texto do Provimento 205\/2021, que regula o tema. As novas regras revogam o
\nprovimento 94\/2000. Evoluiu-se para permitir o Marketing Jur\u00eddico, em integral obedi\u00eancia e conson\u00e2ncia ao Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e C\u00f3digo de \u00c9tica, primando pela sobriedade, discri\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio da advocacia, sendo vedadas a mercantiliza\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n
O novo Provimento traz um regramento atual, moderno, fixa conceitos, delimita o que \u00e9 permitido ou n\u00e3o, de modo a possibilitar que os profissionais possam utilizar conte\u00fado de qualidade e com isso se inserirem e se estabelecerem no mercado. Inova, contudo, ao criar um Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico, \u00f3rg\u00e3o consultivo, podendo propor ao Conselho Federal a altera\u00e7\u00e3o, supress\u00e3o ou inclus\u00e3o de novos crit\u00e9rios ao provimento, tornando-o sempre atualizado diante das constantes transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Al\u00e9m disso, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a miss\u00e3o de acompanhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras de publicidade e dar\u00e1 efetividade \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es tratadas no provimento.<\/p>\n
Como novidade, por exemplo, temos o impulsionamento de postagens, ou seja, o tr\u00e1fego pago de informa\u00e7\u00f5es para aumentar seu alcance. Mais usu\u00e1rios das redes passam a ter acesso \u00e0s publica\u00e7\u00f5es, a partir do pagamento de posts<\/em> patrocinados. Esse ponto era um dos que provocava severas diverg\u00eancias no sistema OAB.<\/p>\n O valor investido nos patroc\u00ednios tamb\u00e9m surge como fator delimitador do uso das redes sociais. Apesar de liberado, n\u00e3o \u00e9 permitido o emprego abusivo de recursos na divulga\u00e7\u00e3o pretendida nas plataformas escolhidas. Esse impedimento tamb\u00e9m alcan\u00e7a o desenvolvimento de estrat\u00e9gias no Google Ads, como forma de ranquear e colocar melhor os escrit\u00f3rios nos processos de busca ativa dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Cria-se tamb\u00e9m o paralelo entre publicidade ativa e publicidade passiva e determina um rol de condutas que n\u00e3o podem ser praticadas, como a capta\u00e7\u00e3o de clientela, exposi\u00e7\u00e3o de valores dos honor\u00e1rios e refer\u00eancias a descontos como forma de atrair a aten\u00e7\u00e3o do cliente. Isso est\u00e1 claro no artigo terceiro que diz : \u201cpublicidade profissional deve ter car\u00e1ter meramente informativo e primar pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, n\u00e3o podendo configurar capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n O Provimento 205\/2021 traz avan\u00e7os importantes para o exerc\u00edcio profissional. A advocacia viver\u00e1 um novo momento, sendo permitida a promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de qualidade, inclusive com impulsionamento e patroc\u00ednio, com as ferramentas digitais dispon\u00edveis, de forma \u00e9tica e moderada, sem a oferta direta de servi\u00e7os. Avan\u00e7amos, sem d\u00favida alguma.<\/p>\n <\/p>\n