O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 14 de junho o prazo de vig\u00eancia de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a durante o per\u00edodo de epidemia do coronav\u00edrus. Ao editar o Provimento 101\/2020, nesta quarta-feira (27\/5), o ministro prorrogou os Provimentos\u00a091, 93, 94, 95, 97 e 98.<\/p>\n
\u201cDiante da declara\u00e7\u00e3o de pandemia de Covid-19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, em 11 de mar\u00e7o de 2020, em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus; da necessidade de se manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais e do fato de que os servi\u00e7os notariais e de registro s\u00e3o essenciais ao exerc\u00edcio da cidadania e que devem ser prestados, de modo eficiente, adequado e cont\u00ednuo, fica prorrogado para o dia 14 de junho o prazo de vig\u00eancia dos atos normativos da corregedoria nacional\u201d, destacou Humberto Martins.<\/p>\n
Os normativos, destinados ao servi\u00e7o extrajudicial nacional, estabeleceram restri\u00e7\u00f5es ao atendimento presencial; disciplinaram o funcionamento das serventias; suspenderam prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; autorizaram a presta\u00e7\u00e3o remota de registro de im\u00f3veis e o envio dos documentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito eletronicamente.<\/p>\n
A corregedoria nacional tamb\u00e9m conferiu \u00e0s corregedorias dos Estados e do Distrito Federal o dever de regulamentar o funcionamento do servi\u00e7o extrajudicial de suas localidades, sempre com prioridade ao atendimento a dist\u00e2ncia e a ado\u00e7\u00e3o de medidas r\u00edgidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio nos casos em que a presen\u00e7a f\u00edsica for imprescind\u00edvel.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a permitiu o pagamento de emolumentos, acr\u00e9scimos legais, d\u00edvidas e demais despesas, no \u00e2mbito dos cart\u00f3rios brasileiros, atrav\u00e9s dos meios eletr\u00f4nicos, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativo multiplataforma de mensagens instant\u00e2neas e chamadas de voz para o envio de intima\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios de protesto de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O per\u00edodo de vig\u00eancia poder\u00e1 ser ampliado ou reduzido por ato do corregedor nacional de Justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n