{"id":5092,"date":"2020-05-22T21:21:26","date_gmt":"2020-05-22T21:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=5092"},"modified":"2020-05-22T21:21:26","modified_gmt":"2020-05-22T21:21:26","slug":"trt-gaucho-regulamenta-a-realizacao-de-audiencias-por-videoconferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/trt-gaucho-regulamenta-a-realizacao-de-audiencias-por-videoconferencia\/","title":{"rendered":"TRT ga\u00facho regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o publicou\u00a0nesta sexta-feira (22\/5)\u00a0Portaria Conjunta 2.186\/2020<\/a>. O ato regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia no primeiro grau durante o per\u00edodo de trabalho remoto, institu\u00eddo por tempo indeterminado em raz\u00e3o da epidemia de Covid-19.<\/p>\n

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TRT-4\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

Os termos foram apresentados previamente a entidades representativas de advogados, magistrados, servidores e peritos, bem como ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Audi\u00eancia telepresencial<\/strong>
Conforme a portaria, as audi\u00eancias ser\u00e3o designadas por requerimento das partes, do MPT ou por iniciativa do magistrado. As audi\u00eancias unas e de instru\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas apenas com a concord\u00e2ncia de todas as partes. Havendo alguma discord\u00e2ncia, o processo aguardar\u00e1 inclus\u00e3o em pauta presencial, quando as atividades normais forem retomadas.<\/p>\n

As audi\u00eancias ser\u00e3o realizadas pelo aplicativo\u00a0Google Meet<\/em>, que dispensa a instala\u00e7\u00e3o de qualquer programa, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador\u00a0Google Chrome<\/em>. O acesso por meio de smartphones e tablets pode ser feito com a instala\u00e7\u00e3o de\u00a0aplicativos.<\/p>\n

A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es do TRT-RS elaborou um tutorial para advogados, partes e peritos, com orienta\u00e7\u00f5es sobre como participar das videoconfer\u00eancias.<\/p>\n

Segundo a dire\u00e7\u00e3o da corte trabalhista, ser\u00e1 de responsabilidade das partes, advogados, procuradores do trabalho e testemunhas dispor da infraestrutura tecnol\u00f3gica necess\u00e1ria para a participa\u00e7\u00e3o na videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

As pessoas ser\u00e3o ouvidas no local em que se encontram, ainda que fora da jurisdi\u00e7\u00e3o da respectiva unidade judici\u00e1ria. Consideradas as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, recomenda-se que as partes e testemunhas sejam ouvidas, preferencialmente, a partir de suas resid\u00eancias.<\/p>\n

Eventual impossibilidade de a parte ou o procurador participar da audi\u00eancia telepresencial dever\u00e1 ser imediatamente comunicada ao ju\u00edzo, mediante peticionamento no processo com a devida justificativa e, se for o caso, a prova do fato, cabendo ao magistrado decidir.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o das testemunhas<\/strong>
As testemunhas participar\u00e3o da audi\u00eancia telepresencial independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o (artigos 825 e 845 da CLT), cabendo \u00e0 parte ou ao seu procurador encaminhar a elas, por meio eletr\u00f4nico (e-mail, whatsapp ou SMS), o link de acesso \u00e0 videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

A n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da testemunha convidada pela parte somente acarretar\u00e1 o adiamento da audi\u00eancia caso seja comprovada a realiza\u00e7\u00e3o do convite.<\/p>\n

No caso de quaisquer das partes, advogados, procuradores do Trabalho e\/ou testemunhas n\u00e3o possu\u00edrem acesso \u00e0 infraestrutura tecnol\u00f3gica, o fato dever\u00e1 ser comunicado ao ju\u00edzo com a maior brevidade poss\u00edvel, sempre antes da data designada para a audi\u00eancia.<\/p>\n

Nessa hip\u00f3tese, o magistrado poder\u00e1 adiar a audi\u00eancia ou, quando o risco de cont\u00e1gio pela Covid-19 na localidade estiver classificado como baixo no mapeamento\u00a0divulgado<\/a>\u00a0pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, franquear acesso \u00e0 respectiva unidade judici\u00e1ria, a fim de viabilizar a utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica l\u00e1 existente. A atividade, no caso, ter\u00e1 o suporte de servidores da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Rito an\u00e1logo ao da audi\u00eancia presencial<\/strong>
As audi\u00eancias dever\u00e3o seguir rito an\u00e1logo ao das presenciais, observadas as peculiaridades da realiza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, cabendo ao juiz decidir sobre os incidentes. O magistrado dever\u00e1 delimitar a forma como ser\u00e1 realizada a audi\u00eancia, com ci\u00eancia pr\u00e9via das partes, observadas as peculiaridades do processo e da regi\u00e3o.<\/p>\n

O procedimento zelar\u00e1 pela observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da incomunicabilidade das testemunhas e litigantes, salvo conven\u00e7\u00e3o entre as partes devidamente autorizada pelo ju\u00edzo. Ocorrendo dificuldades de ordem t\u00e9cnica que impe\u00e7am a interlocu\u00e7\u00e3o entre os participantes da solenidade, sem que seja poss\u00edvel a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do problema, o juiz deliberar\u00e1 sobre o adiamento da audi\u00eancia.<\/p>\n

As audi\u00eancias que tiverem depoimentos colhidos dever\u00e3o ser gravadas, ficando dispon\u00edveis aos participantes no Google Drive. Ressalvados os processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a, os interessados poder\u00e3o solicitar acesso \u00e0 grava\u00e7\u00e3o da solenidade por meio de requerimento \u00e0 respectiva Secretaria da unidade judici\u00e1ria.\u00a0(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-RS)<\/em><\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a \u00edntegra da Portaria 2.186\/2020 do TRT-RS
Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para saber mais como participar das audi\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Fonte: ConJur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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