{"id":5069,"date":"2020-05-18T11:31:52","date_gmt":"2020-05-18T11:31:52","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=5069"},"modified":"2020-05-18T11:31:52","modified_gmt":"2020-05-18T11:31:52","slug":"vale-mesmo-a-pena-esperar-pela-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/vale-mesmo-a-pena-esperar-pela-lgpd\/","title":{"rendered":"Vale mesmo a pena esperar pela LGPD?"},"content":{"rendered":"

O processo de cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil decorreu da conscientiza\u00e7\u00e3o gradativa da import\u00e2ncia dos dados pessoais, que hoje, em tempos de Covid-19, passaram a ser o grande “pote de ouro”.<\/p>\n

\"\"Isso porque, mais do que nunca, considerando os reflexos gerados pela pandemia, como por exemplo o\u00a0home office<\/em>\u00a0e as in\u00fameras reuni\u00f5es virtuais realizadas em diversas plataformas para fins educacionais e acad\u00eamicos, de trabalho ou at\u00e9 mesmo de lazer, os dados pessoais est\u00e3o muito mais expostos, aumentando, portanto, em n\u00edvel exponencial as chances de vazamento de informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo disponibiliza\u00e7\u00e3o em plataformas il\u00edcitas.<\/p>\n

Da\u00ed\u00a0a import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o da LGPD para garantirmos a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, com a publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 959, no dia\u00a029 de abril, prorrogando a\u00a0vacatio legis<\/em>\u00a0da Lei 13.709\/18, a entrada em vigor da LGPD foi postergada para maio de 2021.<\/p>\n

Esse movimento possivelmente decorreu da propositura do\u00a0PL 1.179\/20<\/a>, que, entre outros pontos, dispunha sobre a possibilidade de postergar a entrada em vigor da LGPD, anteriormente prevista para agosto deste ano, sob a justificativa de n\u00e3o onerar economicamente as empresas nessa fase de pandemia.<\/p>\n

Em tempos de crise, \u00e9 evidente que a preocupa\u00e7\u00e3o com custos \u00e9 leg\u00edtima, mas n\u00e3o significa que o adiamento da entrada em vigor da LGPD, tal como determinado na MP n\u00ba 959, \u00e9 necessariamente a melhor solu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque a lei simplifica o uso compartilhado de dados e, por isso, sob uma perspectiva mais ampla, minimiza custos, j\u00e1 que facilita a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esses “custos”, se aplicados corretamente no tratamento dos dados, podem trazer certa vantagem de mercado \u00e0s empresas que adotarem as medidas previstas na lei, tornando-as mais competitivas em um futuro pr\u00f3ximo, o que, em tempos de crise, ser\u00e1 um diferencial.<\/p>\n

Ou seja, a entrada em vigor da LGPG poderia potencializar mais os benef\u00edcios do que os aludidos “custos”. Assim, o adiamento determinado na MP pode n\u00e3o trazer qualquer vantagem\u00a0seja \u00e0s empresas, seja aos consumidores.<\/p>\n

O professor Nicolo Zingales, da FGV Direito Rio, cita um bom exemplo das consequ\u00eancias e desvantagens do adiamento da LGPD, como a op\u00e7\u00e3o do Governo Federal pelo n\u00e3o monitoramento da quarentena, por quest\u00f5es de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, com dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o de forma agregada por provedores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, o que seria poss\u00edvel com a LGPD, respeitando-se alguns princ\u00edpios b\u00e1sicos da lei, como, por exemplo, o da anonimiza\u00e7\u00e3o, representando, portanto, o artigo 4\u00ba da MP n\u00ba 959 um grande retrocesso, inclusive para o mapeamento de dados da pandemia.<\/p>\n

Outro bom exemplo do retrocesso trazido com a publica\u00e7\u00e3o da MP que acabou por determinar o adiamento da entrada em vigor da lei por 2 anos \u00e9 a poss\u00edvel perda de oportunidades do Brasil no que tange \u00e0s transa\u00e7\u00f5es envolvendo dados pessoais de n\u00edvel internacional, que hoje s\u00e3o realizadas com contratos e c\u00f3digos de condutas por empresas que garantem a seguran\u00e7a desses dados e que, com a entrada em vigor da lei, teriam a regula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a necess\u00e1rias para o processo.<\/p>\n

Contudo, mesmo com o adiamento, e principalmente em tempos de pandemia, na medida do poss\u00edvel, a ideia \u00e9 que as empresas iniciem a conformidade do tratamento de dados o quanto antes, at\u00e9 porque sua aplica\u00e7\u00e3o\/implementa\u00e7\u00e3o demanda tempo, implanta\u00e7\u00e3o de sistemas, adapta\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico e um acompanhamento jur\u00eddico de qualidade.<\/p>\n

A quest\u00e3o que fica \u00e9: apesar da posterga\u00e7\u00e3o formal possibilitada pela MP n\u00ba 959, se a LGPD traria seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza\u00a0e at\u00e9 mesmo oportunidade de neg\u00f3cios, vale mesmo a pena esperar?<\/p>\n

\nFonte: FFLAW<\/a><\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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