{"id":5018,"date":"2020-05-11T11:51:58","date_gmt":"2020-05-11T11:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=5018"},"modified":"2020-05-11T14:38:25","modified_gmt":"2020-05-11T14:38:25","slug":"etica-na-advocacia-publicidade-e-propaganda-o-que-advogados-podem-e-nao-podem-fazer-nas-lives","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/etica-na-advocacia-publicidade-e-propaganda-o-que-advogados-podem-e-nao-podem-fazer-nas-lives\/","title":{"rendered":"\u00c9TICA NA ADVOCACIA – Publicidade e propaganda: o que advogados podem e n\u00e3o podem fazer nas lives"},"content":{"rendered":"
\n

Desde que a crise causada pelo novo coronav\u00edrus se intensificou, uma s\u00e9rie de medidas provis\u00f3rias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais foram editados para conter os impactos da epidemia.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quarentena e edi\u00e7\u00e3o de novas normativas fez crescer o n\u00famero de transmiss\u00f5es feitas por advogados<\/p>\n

Isso, assim como a quarentena imposta em grande parte do Brasil, gerou um grande n\u00fameros de lives<\/em> no Facebook, Youtube e Instagram, al\u00e9m de webn\u00e1rios, em que advogados explicam as mudan\u00e7as legislativas e as medidas emergenciais.<\/p>\n

Ocorre que, de mar\u00e7o para c\u00e1, o aumento no n\u00famero de transmiss\u00f5es fez com que tribunais de \u00e9tica e disciplina de diversos estados passassem a alertar sobre o crescimento das reclama\u00e7\u00f5es envolvendo profissionais que est\u00e3o desrespeitando as diretrizes impostas \u00e0 advocacia.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar o n\u00famero de casos, porque os processos disciplinares, em sua maioria, s\u00e3o f\u00edsicos, o que dificulta a elabora\u00e7\u00e3o de um levantamento. Especialistas ouvidos pela ConJur<\/strong>, no entanto, afirmam que \u00e9 percept\u00edvel a ocorr\u00eancia de excessos.<\/p>\n

Diplomas<\/strong>
\nS\u00e3o tr\u00eas os diplomas que preveem o que o advogado pode fazer e quais as puni\u00e7\u00f5es para o profissional que ultrapassar a linha do que \u00e9 considerado toler\u00e1vel: o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB (Resolu\u00e7\u00e3o 2\/15<\/a>), o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94<\/a>) e o Provimento 94\/00<\/a>.<\/p>\n

Nos tr\u00eas, \u00e9 feita uma diferencia\u00e7\u00e3o entre a publicidade e a propaganda na advocacia. A primeira \u00e9 permitida \u00e0 classe, a segunda, vedada. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 mais claramente feita no Provimento 94.<\/p>\n

Segundo o artigo 1\u00ba da normativa, “\u00e9 permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento p\u00fablico do advogado em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos servi\u00e7os da advocacia que se prop\u00f5e a prestar, observadas as normas do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e as deste provimento”.<\/p>\n

O artigo 2\u00ba\u00a0define o que \u00e9 entendido como publicidade: a identifica\u00e7\u00e3o pessoal e curricular do advogado ou da sociedade de advogados; o endere\u00e7o do escrit\u00f3rio principal, filiais e os telefones; hor\u00e1rios de atendimento, entre outros.<\/p>\n

O artigo 4\u00ba passa a listar o que n\u00e3o \u00e9 permitido: men\u00e7\u00e3o a clientes e\u00a0demandas sob seu patroc\u00ednio; uso de express\u00f5es persuasivas, de auto-engrandecimento ou de compara\u00e7\u00e3o; divulga\u00e7\u00e3o de valores dos servi\u00e7os e formas de pagamento; oferta de atua\u00e7\u00e3o para casos concretos e convoca\u00e7\u00e3o para postula\u00e7\u00e3o de interesse\u00a0nas vias judiciais ou administrativas.<\/p>\n

Em sentido semelhante, o artigo 34, IV do Estatuto da OAB prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o disciplinar \u201cangariar ou captar causas, com ou sem a interven\u00e7\u00e3o de terceiros\u201d. O artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica, por sua vez, afirma que “o exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 incompat\u00edvel com qualquer procedimento de mercantiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Publicidade x\u00a0Propaganda<\/strong>
\nEmbora a diferen\u00e7a entre publicidade e propaganda possa parecer clara em um primeiro momento, fato \u00e9 que elas s\u00e3o\u00a0defini\u00e7\u00f5es bastante subjetivas, o que pode confundir os advogados sobre o que pode ou n\u00e3o ser feito.<\/p>\n

Segundo Marlon Luiz Garcia Livramento<\/strong>, presidente da subse\u00e7\u00e3o da OAB em Jales (SP), se atentar ao que est\u00e1 previsto no artigo 39 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina pode poupar os advogados de cometer infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O artigo \u00e9 bem claro ao estabelecer que a publicidade \u00e9 meramente informativa e deve primar pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, assim como ao dizer que o advogado deve evitar a capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o”, diz.<\/p>\n

Livramento tamb\u00e9m d\u00e1 um exemplo concreto. “Se o advogado abre uma live<\/em>e explica o que tem de novo em\u00a0determinada MP, assim\u00a0como os seus impactos, n\u00e3o h\u00e1 problemas e \u00e9 uma pr\u00e1tica\u00a0muito bem-vinda. Entretanto, ele n\u00e3o pode, por exemplo, dizer que o escrit\u00f3rio em que atua est\u00e1 preparado para lidar com tais e tais\u00a0quest\u00f5es e que pessoas com determinados problemas podem procur\u00e1-lo, pois seu escrit\u00f3rio est\u00e1 preparado para ganhar disputas em determinadas causas.”<\/p>\n

Ele admite, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer mais objetivamente o que configura ou n\u00e3o excessos, j\u00e1 que termos como “publicidade”, “propaganda”, “sobriedade” e “discri\u00e7\u00e3o” s\u00e3o bastante subjetivos e podem induzir ao erro.<\/p>\n

“Por via das d\u00favidas, acho importante reafirmar que est\u00e1 tudo certo com as lives<\/em>, desde que a classe\u00a0apenas informe\u00a0sobre assuntos jur\u00eddicos. Eles devem se ater a isso: informar. Ao mesmo tempo, precisam evitar alus\u00f5es a eles mesmos e\u00a0a casos em que eles ou demais colegas atuam.”<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO advogado Renato de Mello Almada<\/strong>, s\u00f3cio do Chiarottino e Nicoletti Advogados e relator da 23\u00ba Turma Disciplinar do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-SP, explica que, caso os advogados ultrapassem a barreira da publicidade e cometam excessos, algumas san\u00e7\u00f5es disciplinares podem ser aplicadas. S\u00e3o elas: advert\u00eancia, multa, censura, suspens\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/p>\n

Em 2019, conta, somente em S\u00e3o Paulo 93 advogados foram exclu\u00eddos dos quadros da OAB e ficaram impedidos de atuar. Al\u00e9m disso, foram registradas 1560 infra\u00e7\u00f5es mais leves no estado, como as de censura e suspens\u00e3o.<\/p>\n

“Quase sempre \u00e9 aplicada a censura. Nesses casos,\u00a0geralmente pedimos\u00a0que determinado conte\u00fado seja retirado das redes sociais e que o advogado n\u00e3o venha mais a repetir certa conduta considerada excessiva”, afirma.<\/p>\n

Ele explica que, quando o advogado n\u00e3o tem nenhuma san\u00e7\u00e3o disciplinar e possui bons antecedentes, as censuras podem ser convertidas em advert\u00eancia. “Quando \u00e9 assim, o profissional \u00e9 comunicado reservadamente e n\u00e3o h\u00e1 registro de san\u00e7\u00f5es nos seus antecedentes, ao contr\u00e1rio da censura, em que esse registro \u00e9 feito.”<\/p>\n

A suspens\u00e3o, por outro lado, \u00e9 aplicada quando os profissionais s\u00e3o reincidentes. Nesses casos, ocorre a interdi\u00e7\u00e3o\u00a0em todo o territ\u00f3rio nacional, ficando o advogado\u00a0impedido de atuar por um prazo que pode ir de 30 dias a 12 meses.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 a san\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida: a exclus\u00e3o. “Ela ocorre quando j\u00e1 foram aplicadas tr\u00eas penalidades de suspens\u00e3o transitadas em julgado. Isso pode acontecer at\u00e9 quando as san\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes a diferentes tipos de infra\u00e7\u00e3o. Desde que sejam tr\u00eas, o advogado pode ser exclu\u00eddo.”<\/p>\n

Provimento defasado<\/strong>
\nEm setembro de 2019, o Conselho Federal da OAB abriu uma consulta para ouvir a advocacia a respeito das regras de publicidade. O objetivo \u00e9 atualizar as normas, j\u00e1 que o\u00a0provimento 94\/00 foi criado quando a internet ainda n\u00e3o era t\u00e3o essencial ao trabalho dos advogados.<\/p>\n

“A ideia surgiu depois que verificamos o n\u00famero de consultas nos tribunais de \u00e9tica das seccionais sobre o assunto. Os advogados, principalmente os mais jovens, querem saber, por exemplo, como usar o Instagram”, afirma Ary Raghiant Neto<\/strong>, secret\u00e1rio-geral adjunto da OAB.<\/p>\n

De setembro de 2019 para c\u00e1 ele fez uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com seccionais de v\u00e1rios estados para pensar em como reformular alguns pontos do provimento. A consulta aberta fez seis perguntas aos advogados:<\/p>\n

– \u00c9 a favor da publicidade\/propaganda da advocacia em redes sociais?
\n– \u00c9 a favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de publicidade da advocacia?
\n– \u00c9 a favor da utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais para intermedia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais?
\n– \u00c9 a favor da divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos espec\u00edficos?
\n– Devem ser regulamentados limites da publicidade da advocacia nas redes sociais (p.ex.: patroc\u00ednio de postagens, coment\u00e1rios de casos concretos, etc.)?<\/em><\/p><\/blockquote>\n

At\u00e9 o come\u00e7o do m\u00eas, 13.327 profissionais j\u00e1 haviam se posicionado sobre o assunto. Mais de 82% deles s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 publicidade e propaganda da advocacia nas redes sociais. Cerca de 83% disseram que s\u00e3o a favor da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras e 79% disseram querer utilizar plataformas digitais para intermedia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Para Neto, os dados mostram que algo deve ser feito para que a publicidade se enquadre dentro da nova realidade. Entretanto, ressalta, a reforma serve para regulamentar normas j\u00e1 existentes e n\u00e3o para criar novas normas.<\/p>\n<\/div>\n

Tiago Angelo<\/a>\u00a0\u00e9 rep\u00f3rter da revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n

FONTE<\/a>: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 10 de maio de 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde que a crise causada pelo novo coronav\u00edrus se intensificou, uma s\u00e9rie de medidas provis\u00f3rias, projetos de lei e decretos federais, estaduais e municipais foram editados [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[44,42,48,27,47,49,45,31,43,51,50,46],"class_list":["post-5018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-categoria-noticias","tag-advogado","tag-etica","tag-facebook","tag-gestao","tag-instagram","tag-linkedin","tag-live","tag-marketing","tag-processo","tag-propaganda","tag-prospeccao","tag-rede-social"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}