A Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9\/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
A consulta foi apresentada pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB), que se baseou em\u00a0estudo jur\u00eddico da Cl\u00ednica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP). A proposta pede que a Justi\u00e7a Eleitoral passe a rejeitar o registro dos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria que deixem de assegurar o m\u00ednimo de 30% de mulheres em suas composi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A \u00a0proposta foi apresentada h\u00e1 mais de dois anos e contou com o apoio e contribui\u00e7\u00e3o de mais de 15 entidades da sociedade civil bastante representativas, dentre as quais o Observat\u00f3rio Constitucional Latino-Americano, o Parlamento do Mercosul, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, o Instituto de Direito Eleitoral e P\u00fablico de Pernambuco, a Secretaria da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, o grupo de advogadas\u00a0Elas Pedem Vista<\/em>\u00a0e a associa\u00e7\u00e3o Visibilidade Feminina.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler na \u00edntegra a manifesta\u00e7\u00e3o da OAB-DF<\/strong><\/p>\n