O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6\/3) uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade para que a licen\u00e7a maternidade s\u00f3 comece ap\u00f3s a alta hospitalar da m\u00e3e e\u00a0do rec\u00e9m nascido.<\/p>\n
Os alvos da ADI s\u00e3o os artigos 392, par\u00e1grafo 1\u00ba do Decreto-Lei\u00a05.452\/43<\/a>\u00a0e o artigo 71 da Lei\u00a08.213\/91<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei\u00a010.710\/03<\/a>.<\/p>\n Os dispositivos\u00a0impugnados determinam que o in\u00edcio da licen\u00e7a maternidade ocorra entre o 28\u00ba dia anterior ao parto e o nascimento. A a\u00e7\u00e3o\u00a0pede que os artigos sejam interpretados conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n De acordo com a pe\u00e7a, “n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios muitos esfor\u00e7os para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que o objetivo primordial do Constituinte origin\u00e1rio, ao reportar-se por diversas vezes \u00e0 indispensabilidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, era garantir que essas etapas fosse plenamente vividas pela m\u00e3e e pelo novo integrante da fam\u00edlia”.<\/p>\n Ainda segundo a ADI, “ocorre que ap\u00f3s o parto \u2014 sobretudo no Brasil, que registra o nascimento de 279. 300 beb\u00eas prematuros por ano e 15 altos \u00edndices de complica\u00e7\u00f5es maternas e p\u00f3s parto \u2014, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos que ensejam interna\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-hospitalar subsequente da m\u00e3e e\/ou da crian\u00e7a, que, em hip\u00f3teses extremas, pode perdurar meses”.<\/p>\n Em tais circunst\u00e2ncia, diz o Solidariedade, caso a licen\u00e7a comece antes da data do parto, ou a partir dele, fica evidente o preju\u00edzo para o desenvolvimento do conv\u00edvio afetivo entre m\u00e3e e crian\u00e7a para al\u00e9m do contexto hospitalar.<\/p>\n A ADI foi ajuizada pelos advogados\u00a0Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch<\/strong>\u00a0e\u00a0Guilherme Pupe da N\u00f3brega<\/strong>, ambos colaboradores da\u00a0ConJur<\/strong>,\u00a0Rita de C\u00e1ssia Ancelmo Bueno<\/strong>\u00a0e\u00a0Victor Santos Rufino<\/strong>.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a ADI<\/strong><\/p>\n