O Supremo Tribunal Federal passar\u00e1 a enviar comunica\u00e7\u00f5es processuais e autos de processos por meio de mensagem eletr\u00f4nica registrada. O tr\u00e2mite ocorrer\u00e1 apenas com entidades ou institui\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ou privado que se cadastrarem em endere\u00e7o eletr\u00f4nico do STF especificamente para esta finalidade.<\/p>\n
Com a medida, o in\u00edcio da contagem de prazos processuais passa a ser praticamente imediata, pois come\u00e7a no momento em que o STF recebe a confirma\u00e7\u00e3o de que a mensagem foi entregue. Para as comunica\u00e7\u00f5es postadas por carta registrada, o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar quando o Tribunal toma ci\u00eancia do Aviso de Recebimento (AR), o que pode levar at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a medida foi assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. A medida ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (19\/2) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n As comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas\u00a0a um endere\u00e7o de e-mail previamente cadastrado pelas institui\u00e7\u00f5es e ter\u00e3o recibo eletr\u00f4nico para comprovar a data e hora de entrega aos destinat\u00e1rios.<\/p>\n Inicialmente, ser\u00e3o enviados pelo STF expedientes relacionados ao cumprimento de despachos ou decis\u00f5es, como mandados, editais, intima\u00e7\u00f5es, of\u00edcios, mensagens, alvar\u00e1s, cartas rogat\u00f3rias, de ordem e de senten\u00e7a.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es que optarem por esta forma de comunica\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o obrigadas a informar ao Supremo qualquer altera\u00e7\u00e3o em seus dados. Tamb\u00e9m caber\u00e1 aos interessados adotar provid\u00eancias para que as configura\u00e7\u00f5es de seus sistemas n\u00e3o impe\u00e7am a entrega de mensagens eletr\u00f4nicas registradas.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.\u00a0<\/em><\/p>\n