{"id":4271,"date":"2020-02-11T13:02:08","date_gmt":"2020-02-11T13:02:08","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=4271"},"modified":"2020-02-11T13:02:08","modified_gmt":"2020-02-11T13:02:08","slug":"conselho-pleno-da-oab-lanca-cartao-de-identidade-digital-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/conselho-pleno-da-oab-lanca-cartao-de-identidade-digital-do-advogado\/","title":{"rendered":"Conselho Pleno da OAB lan\u00e7a cart\u00e3o de identidade digital do advogado"},"content":{"rendered":"

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lan\u00e7ou nesta segunda-feira (10\/2), ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o cart\u00e3o de identidade do advogado em formato digital. Para tanto, os conselheiros aprovaram a altera\u00e7\u00e3o do artigo 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, de modo a incluir a nova op\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o profissional. \u201c\u00c9 uma ferramenta moderna de identifica\u00e7\u00e3o. O aplicativo \u201cDocumento Digital OAB\u201d estar\u00e1 dispon\u00edvel, a partir de ter\u00e7a-feira (11\/2), na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um dos pilares do novo aplicativo desenvolvido pelo departamento de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal. Por isso, o app conta com autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores para a valida\u00e7\u00e3o da carteira digital, trazendo os mesmos dados e informa\u00e7\u00f5es da carteira f\u00edsica da OAB. \u201cA advocacia passa a ter sua carteira digital. Desenvolvida sem qualquer custo extra ela significa agilidade, economia e sustentabilidade\u201d, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional.<\/p>\n

Na palma da m\u00e3o<\/h3>\n

\u201cCom a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, a identidade digital proporcionar\u00e1 mais facilidade e conforto para os advogados, que trar\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o em seu telefone celular, na palma da m\u00e3o\u201d, destacou o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Jos\u00e9 Augusto Ara\u00fajo de Noronha.\u00a0\u201cTrata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais efici\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, refor\u00e7ou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria foi o conselheiro federal Joel Gomes Moreira Filho (MG). \u201cEsse tema tem sido debatido por v\u00e1rios conselhos de profiss\u00f5es por ser muito caro \u00e0 rotina dos profissionais liberais, principalmente dos advogados, pela representatividade de seu trabalho. Hoje, praticamente nenhuma pessoa sai de casa sem seu telefone celular\u201d, afirmou Moreira.<\/p>\n

Funcionamento<\/h3>\n

Com o aplicativo instalado, os advogados v\u00e3o preencher os dados e o pr\u00f3prio sistema encaminhar\u00e1 um c\u00f3digo para autentica\u00e7\u00e3o por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endere\u00e7o eletr\u00f4nico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, \u00e9 essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necess\u00e1rio realizar alguma altera\u00e7\u00e3o, o contato deve ser feito com as seccionais.<\/p>\n

Depois da dupla autentica\u00e7\u00e3o, o advogado ter\u00e1 acesso \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es (principal e suplementares) e poder\u00e1 escolher qual documento eletr\u00f4nico pretende gerar. N\u00e3o h\u00e1 limite e o profissional poder\u00e1 emitir a carteira digital de todas as suas inscri\u00e7\u00f5es na OAB. Somente quem possui o documento f\u00edsico poder\u00e1 emitir a identifica\u00e7\u00e3o digital, que valer\u00e1 tamb\u00e9m para os estagi\u00e1rios. Todos os documentos gerados pelo aplicativo ter\u00e3o as mesmas informa\u00e7\u00f5es (nome, filia\u00e7\u00e3o, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

Em debate<\/h3>\n

Na primeira sess\u00e3o do Conselho Pleno, dezenas de outros assuntos est\u00e3o em pauta, entre eles a viola\u00e7\u00e3o do sigilo da comunica\u00e7\u00e3o do advogado e o fornecimento de \u00e1udios de julgamento a pedido da parte. Tamb\u00e9m entraram em debate proposi\u00e7\u00f5es relatadas por conselheiros federais paranaenses. A proposta de altera\u00e7\u00e3o do \u00a76\u00b0 do artigo 8\u00b0 do Provimento 102\/2004, que disp\u00f5e sobre a indica\u00e7\u00e3o, em lista s\u00eaxtupla, de advogados que devam integrar os tribunais judici\u00e1rios e administrativos, foi relatada por Graciela Iurk Marins. J\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargo de procurador municipal, em apoio \u00e0 constitucionaliza\u00e7\u00e3o dessa carreira, teve Artur Humberto Piancastelli como relator.<\/p>\n