O Projeto de Lei 6122\/19 tipifica o crime contra a honra profissional, definido como a pr\u00e1tica de\u00a0difamar ou caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o ou fato definido como crime, no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou em raz\u00e3o dela.<\/p>\n
A pena prevista \u00e9 de\u00a0deten\u00e7\u00e3o, de um a tr\u00eas anos e multa. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propaga ou divulga.<\/p>\n
O projeto, que tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado\u00a0Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), afirma que diversos profissionais v\u00eam sendo alvo de falsas imputa\u00e7\u00f5es e ofensas no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o sem a devida aten\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
“A reputa\u00e7\u00e3o de um profissional constitui verdadeiro patrim\u00f4nio que se levam\u00a0anos para construir e por vezes \u00e9 destru\u00edda em fra\u00e7\u00e3o de segundos com falsas e infundadas acusa\u00e7\u00f5es. Ao Estado cabe coibir tais pr\u00e1ticas, punindo eficazmente quem as comete”, justifica o autor.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n