O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, estabeleceu\u00a0que, de 7 a 31\/1\/2019, o hor\u00e1rio de expediente do Tribunal ser\u00e1 das 13h \u00e0s 18h.<\/p>\n
Durante o recesso forense (de 20\/12 a 6\/1), a Secretaria do Tribunal funciona em regime de plant\u00e3o, das 13h \u00e0s 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, em que o hor\u00e1rio ser\u00e1 das 8h \u00e0s 12h se houver necessidade de funcionamento.<\/p>\n
O recesso forense tem fundamento no artigo 62, inciso I, da Lei 5.010\/1966. No per\u00edodo, o atendimento da Secretaria-Geral Judici\u00e1ria, da Coordenadoria de Processos Eletr\u00f4nicos, da Coordenadoria de Cadastramento Processual e da Coordenadoria de Classifica\u00e7\u00e3o, Autua\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Processos tamb\u00e9m ser\u00e1 em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n
Prazos recursais<\/strong>
\nOs prazos recursais ficam suspensos a partir de 20\/12\/2019, e a contagem ser\u00e1 retomada em 1\u00ba\/2\/2020, de acordo com o artigo 192, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do Regimento Interno do TST. A suspens\u00e3o em janeiro decorre das f\u00e9rias coletivas dos magistrados, previstas no artigo 66, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.<\/em><\/p>\n