Marcado por importantes decis\u00f5es, o ano de 2019 n\u00e3o foi brincadeira e nem mesmo os mais desatentos negariam que grande parte do debate p\u00fablico foi definido por\u00a0temas tratados nas cortes do pa\u00eds.<\/p>\n
Pensando nisso, e como homenagem ao Dia da Justi\u00e7a, comemorado anualmente em 8 de dezembro, a\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0conversou com advogados das mais diferentes \u00e1reas para saber quais foram os julgamentos mais importantes do ano. Todos cobertos pela revista jur\u00eddica eletr\u00f4nica.<\/p>\n STF<\/strong> \u201cSem d\u00favida, a Corte cumpriu o seu papel de Tribunal Constitucional e inaugurou um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria da justi\u00e7a brasileira, pois recolocou a Constitui\u00e7\u00e3o em seu devido patamar de Lei Maior\u201d, afirma.<\/p>\n Outro julgado importante da suprema Corte neste ano foi relacionado \u00e0s dela\u00e7\u00f5es premiadas e o processo penal. Os ministros\u00a0decidiram<\/a>, por maioria de votos, que delatados devem apresentar alega\u00e7\u00f5es finais depois de delatores. A decis\u00e3o foi comemorada pela comunidade jur\u00eddica que atua no direito penal e processo penal.<\/p>\n Para o criminalista\u00a0Thiago Turbay<\/strong>, a decis\u00e3o reposiciona e recoloca nos trilhos da Constitui\u00e7\u00e3o o processo penal, al\u00e9m de favorecer o sistema de justi\u00e7a. \u201cA manifesta\u00e7\u00e3o ao final n\u00e3o favorece o r\u00e9u apenas, mas todo o sistema de justi\u00e7a, pois cria a possibilidade de corre\u00e7\u00f5es de falhas durante a instru\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o raro, evita surpresas e manipula\u00e7\u00f5es de provas. \u00c9 uma garantia, acima de tudo, do pr\u00f3prio processo\u201d, destaca.<\/p>\n O especialista tamb\u00e9m ressalta que \u00e9 importante compreender que o r\u00e9u delator est\u00e1 associado \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o prevista no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada e que sustenta a concess\u00e3o de pr\u00eamios. Por fim, ele afirma que \u00e9 um erro e um debate raso vincular a decis\u00e3o do STF \u00e0 \u201clava jato\u201d. \u201cA decis\u00e3o ataca a irregularidade do processo penal e da sua adequa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Devemos afastar o merchandising e pensar em sistemas de prote\u00e7\u00e3o e garantias \u00e0 sociedade, sem as quais todos estar\u00e3o em risco\u201d, ressalta.<\/p>\n No mesmo sentido, o advogado criminalista\u00a0Jo\u00e3o Paulo Boaventura<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m acredita que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a magnitude constitucional do princ\u00edpio da ampla defesa ao garantir ao acusado o direito de conhecer a \u00edntegra da carga acusat\u00f3ria existente contra ele, previamente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de regra legal foi suprida com a interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do artigo 403 do C\u00f3digo de Processo Penal e os respectivos direitos do corr\u00e9u delatado\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n J\u00e1 o advogado\u00a0Jos\u00e9 Alberto Couto Maciel<\/strong>, s\u00f3cio da Advocacia Maciel, destacou\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0do Supremo Tribunal Federal que alterou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho e dos tribunais regionais trabalhistas para declarar a inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de terceiros mediante empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n \u201cTrabalhamos durante anos nessa tese da inconstitucionalidade dessa proibi\u00e7\u00e3o, outros recursos extraordin\u00e1rios foram sendo admitidos, inclusive A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Preceito Fundamental e, nesse ano, ap\u00f3s sustenta\u00e7\u00e3o oral minha e de diversos advogados como\u00a0amicus curiae<\/em>, obtivemos \u00eaxito no sentido de que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 legal em qualquer atividade, e que a S\u00famula 331 do TST, em sua tese principal, \u00e9 inconstitucional\u201d, relembra, ao comentar que a decis\u00e3o, com repercuss\u00e3o geral, atingiu milhares de processos que haviam sido sobrestados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n STJ<\/strong> O advogado\u00a0Luiz Wambier<\/strong>, s\u00f3cio do Wambier, Yamasaki, Bevervan\u00e7o e Lobo Advogados, explica que a decis\u00e3o definiu que o STJ s\u00f3 pode ter a instaura\u00e7\u00e3o de IRDR naquelas causas de compet\u00eancia origin\u00e1ria, ou seja, causas em que o STJ funcione como inst\u00e2ncia origin\u00e1ria, mas n\u00e3o nas causas em que funcione como corte federal de recursos. \u201cParece-me que esse foi um dos julgamentos mais importantes do ano, na medida em que definiu par\u00e2metros para a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas\u201d, ressalta.<\/p>\n O advogado\u00a0Carter Batista<\/strong>, s\u00f3cio do Os\u00f3rio Batista Advogados, destaca que a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ definiu duas importantes teses submetidas \u00e0 sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos: (i) a impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o dos\u00a0lucros cessantes com cl\u00e1usula penal em atraso na entrega de im\u00f3vel; (ii) \u00a0a possibilidade da invers\u00e3o, em desfavor da construtora, da cl\u00e1usula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento tamb\u00e9m pelo atraso na entrega. \u201cO julgamento das duas teses na sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos gerou impacto em milhares de processos, reduzindo inclusive o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es que versem sobre as referidas mat\u00e9rias\u201d, destaca Carter.<\/p>\n
\nPara o advogado\u00a0Willer Tomaz<\/strong>, do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados, o Dia da Justi\u00e7a deve ser festejado especialmente agora, pois o Supremo Tribunal Federal protagonizou, em 2019, uma s\u00e9rie de julgamentos sobre temas important\u00edssimos. Tomaz destaca, em especial, o\u00a0julgamento que impediu<\/a>\u00a0a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nJ\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que tem em suas miss\u00f5es o zelo pela uniformidade de interpreta\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal, um dos julgamentos mais importantes conclu\u00eddos neste ano foi a\u00a0Peti\u00e7\u00e3o 11.838<\/a>, que decidiu pelo descabimento de Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) no STJ em grau recursal, afirmando que cabe IRDR no STJ quando se tratar de julgamento de causas de compet\u00eancia origin\u00e1ria daquele tribunal.<\/p>\n