O Tribunal Superior Eleitoral realiza, de 6 a 12 de dezembro, a primeira sess\u00e3o virtual de julgamento da Corte Eleitoral. Ser\u00e3o examinados 34 processos, entre recursos ordin\u00e1rios, agravos de instrumento, recursos especiais, representa\u00e7\u00f5es, embargos de declara\u00e7\u00e3o e peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As sess\u00f5es virtuais foram aprovadas, por unanimidade, em 5 de novembro. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5\u00ba, inciso LXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a norma, \u00a0o processo s\u00f3 ser\u00e1 inclu\u00eddo na sess\u00e3o de julgamento depois que o relator liberar no sistema a proposta de decis\u00e3o, com ementa, relat\u00f3rio e voto.<\/p>\n
Ser\u00e3o obrigatoriamente submetidas ao Plen\u00e1rio as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria.<\/p>\n
Funcionamento<\/strong> Nos casos em que o processo tramitar em meio f\u00edsico e for determinada a sua inclus\u00e3o em sess\u00e3o de julgamento virtual, ele ser\u00e1 cadastrado no Processo Judicial Eletr\u00f4nico “para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento”.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TSE.<\/em><\/p>\n
\nAs sess\u00f5es virtuais est\u00e3o previstas para acontecer semanalmente e come\u00e7ar\u00e3o \u00e0s sextas-feiras. De acordo com os ministros, em per\u00edodo eleitoral, o prazo de dura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido, a crit\u00e9rio da presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n