{"id":3698,"date":"2019-12-03T14:10:30","date_gmt":"2019-12-03T14:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=3698"},"modified":"2019-12-03T14:10:30","modified_gmt":"2019-12-03T14:10:30","slug":"empresa-amiga-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/empresa-amiga-da-justica\/","title":{"rendered":"Empresa amiga da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Ao mesmo tempo que se discute, muitas vezes sem o aprofundamento e conhecimento necess\u00e1rio, sobre\u00a0lawtechs<\/em>,\u00a0ODR (Online Dispute Resolution)<\/em>\u00a0\u2013 meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos atrav\u00e9s da internet, e sobre o futuro do mundo jur\u00eddico, um excelente programa iniciado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u2013 TJSP acabou passando despercebido por empresas e departamentos jur\u00eddicos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Institu\u00eddo pelas Portarias n\u00ba. 9.126\/2015 e 9.213\/2015 e, posteriormente, devidamente regulamentado pela Portaria n\u00ba. 9.447\/2017, todas do TJSP, o\u00a0Programa \u201cEmpresa amiga da Justi\u00e7a\u201d<\/a>\u00a0surgiu para fomentar diretrizes fornecidas pelo\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ\u00a0como pol\u00edtica p\u00fablica que oferece uma op\u00e7\u00e3o \u00e0 excessiva judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos em nossa sociedade, principalmente aqueles envolvendo rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

Com a ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao programa, a empresa assinar\u00e1 termo fornecido pelo pr\u00f3prio TJSP, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois anos, em que assumir\u00e1 o compromisso de aumentar o n\u00famero de acordos relacionados aos temas j\u00e1 judicializados perante o TJSP.<\/p>\n

Caso, eventualmente, a empresa n\u00e3o possua muitos processos, as metas estar\u00e3o relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o de novos projetos que utilizem m\u00e9todos de autocomposi\u00e7\u00e3o para auxiliar ainda mais na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de conflitos perante o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para que a empresa, portanto, possa ser considerada efetivamente uma amiga da Justi\u00e7a, esta precisar\u00e1 n\u00e3o apenas aderir ao programa, mas tamb\u00e9m permitir que o TJSP monitore semestralmente o volume das media\u00e7\u00f5es e concilia\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s do envio do \u201cRelat\u00f3rios de A\u00e7\u00f5es\u201d contendo uma descri\u00e7\u00e3o exata das atividades que foram desenvolvidas para atingir a meta pactuada com o\u00a0NUPEMEC, quando da sua ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n

Em contrapartida, as empresas que aderem ao programa recebem um selo \u201cParceira do Programa Empresa Amiga da Justi\u00e7a\u201d que poder\u00e1 ser usado em campanhas publicit\u00e1rias, informes aos acionistas e publica\u00e7\u00f5es em geral. Certamente um diferencial de marcado frente aos consumidores. Adicionalmente, para as que cumprem as metas, o TJSP realizar um evento anual para entrega de certificados.<\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados pelo CNJ s\u00e3o assustadores e passam despercebidos inclusive pelos operadores do direito. Atualmente, o Judici\u00e1rio tem 1 processo ajuizado para cada 2,6 cidad\u00e3os e um percentual baix\u00edssimo de acordos que beira apenas 12,3% dos casos, destacando que a Justi\u00e7a do Trabalho, notadamente conhecida pelo volume de acordos, auxilia na \u201cpotencializa\u00e7\u00e3o\u201d deste percentual. Em outras palavras, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda pior.<\/p>\n

Nesse sentido, alinhado n\u00e3o apenas com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com uma vis\u00e3o corporativa mais moderna, que n\u00e3o v\u00ea o departamento jur\u00eddico como custo, mas sim como parte integrante estrat\u00e9gica do\u00a0business<\/em>\u00a0da empresa, \u00e9 interessante que as empresas e departamentos jur\u00eddicos avancem com os projetos de concilia\u00e7\u00e3o que visam \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da excessiva judicializa\u00e7\u00e3o, sendo o programa \u201cEmpresa amiga da Justi\u00e7a\u201d um excelente come\u00e7o para as empresas que atuam no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\nFonte:\u00a0<\/i>FFLAW<\/b>\u00a0–\u00a0https:\/\/fflaw.com.br\/empresa-amiga-da-justica\/<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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