A 22\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro proferiu interessante decis\u00e3o no que tange a concorr\u00eancia desleal e suas implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n
O Tribunal condenou a empresa Hotel Urbano a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil reais para a empresa Groupon por a empresa ter comprado a palavra \u201cGroupon\u201d no Google Adwords.<\/p>\n
Explica-se. Quando efetuamos uma pesquisa no Google, h\u00e1 empresas que pagam um valor por palavra para que a sua empresa apare\u00e7a no topo da pesquisa na primeira p\u00e1gina. Contudo, no referido julgado, entendeu-se a configura\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal, eis que a empresa Hotel Urbano comprou a palavra \u201cgroupon\u201d. O magistrado concluiu que ficou evidente nos autos a utiliza\u00e7\u00e3o, pelo Hotel Urbano, do nome de dom\u00ednio e empresarial Groupon ao lado do seu pr\u00f3prio nome, no sistema de divulga\u00e7\u00e3o Google Adwords.<\/p>\n
“Diante da conduta antijur\u00eddica da primeira Apelante, que buscou aumentar sua clientela mediante o desvio de clientes da Apelada, restou configurado o crime de concorr\u00eancia desleal, descrito no art. 195<\/a>, III<\/a> da Lei 9.279<\/a>\/96, exsurgindo o dever de indenizar”, escreveu o magistrado.<\/p>\n Processo 0180503-23.2014.8.19.0001. TJ\/RJ.<\/p>\n