A partir do dia primeiro de setembro, os advogados poder\u00e3o opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir altera\u00e7\u00f5es visando atualizar o Provimento 94\/2000 e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina que tratam do tema. O trabalho \u00e9 coordenado pelo secret\u00e1rio-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto.<\/p>\n
\u201cA revis\u00e3o do provimento que tratar\u00e1 da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual n\u00e3o contempla as redes sociais; al\u00e9m disso, a norma em vigor traz crit\u00e9rios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpreta\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e do pr\u00f3prio julgador dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina nas seccionais\u201d, explicou Raghiant.<\/p>\n
Foi elaborado um question\u00e1rio com perguntas objetivas e um campo aberto para sugest\u00f5es que levam quest\u00f5es sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de publicidade, utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais; sites e plataformas digitais como aplicativos de localiza\u00e7\u00e3o, busca e troca de mensagens, para a divulga\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios.<\/p>\n
Os advogados que queiram contribuir para a discuss\u00e3o sobre publicidade podem acessar o question\u00e1rio que ficar\u00e1 dispon\u00edvel em um banner na p\u00e1gina inicial do site da OAB nacional aqui<\/a>, no per\u00edodo de setembro a novembro deste ano.<\/p>\n Atualmente o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem car\u00e1ter meramente informativo e deve primar pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, n\u00e3o podendo configurar capta\u00e7\u00e3o de clientela ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n