A chegada de uma Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 sua terceira d\u00e9cada, na Am\u00e9rica Latina, \u00e9 um evento digno de comemora\u00e7\u00e3o efusiva. Sobretudo se ela, apesar de muitos percal\u00e7os, tiver conseguido ser uma Carta verdadeiramente normativa, derrotando o passado de textos puramente sem\u00e2nticos ou nominais. \u00c9 certo que houve chuvas, trovoadas e tempestades. \u00c9 inevit\u00e1vel em uma vida completa. No momento em que escrevo essas linhas, ali\u00e1s, o c\u00e9u continua bem escuro. A fotografia do quadro atual \u00e9 devastadora. Por\u00e9m, como se pretender\u00e1 demonstrar ao longo do presente ensaio, o filme da democracia brasileira \u00e9 bom. Temos andado, no geral, na dire\u00e7\u00e3o certa, embora certamente n\u00e3o na velocidade desejada. \u00c9 sempre bom relembrar: a hist\u00f3ria \u00e9 um caminho que se escolhe, e n\u00e3o um destino que se cumpre. Ao longo dos anos, a Constitui\u00e7\u00e3o tem sido uma boa b\u00fassola. Sobre o desencanto de uma Rep\u00fablica que ainda n\u00e3o foi, precisamos que ela nos oriente em um novo come\u00e7o.<\/p>\n
A comemora\u00e7\u00e3o dos dez anos<\/strong> \u201cO Pa\u00eds ainda se recuperava do trauma do fechamento do Congresso Nacional para outorga do Pacote de Abril, conjunto de reformas pol\u00edticas que eliminavam quaisquer riscos de acesso da oposi\u00e7\u00e3o a alguma fatia de poder. Os atos institucionais que davam poderes ditatoriais ao Presidente da Rep\u00fablica continuavam em vigor. O bipartidarismo artificial, a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares e casu\u00edsmos eleitorais diversos falseavam a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A imprensa ainda enfrentava a censura. Havia presos pol\u00edticos nos quart\u00e9is e brasileiros exilados pelo mundo afora\u201d.<\/p>\n Em seguida, o texto dava um salto no tempo para o ano de 1998, ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o dos dez anos, quando ent\u00e3o anotei:<\/p>\n \u201cMova-se o rel\u00f3gio, agora, de volta para o presente. Estamos no final do ano de 1998. Refazendo-se da longa trajet\u00f3ria, o intr\u00e9pido viajante intertemporal contempla a paisagem que o cerca, enebriado pelo marcante contraste com a aridez que deixara para tr\u00e1s: a Constitui\u00e7\u00e3o vige com supremacia, h\u00e1 liberdade partid\u00e1ria, elei\u00e7\u00f5es livres em todos os n\u00edveis, liberdade de imprensa e uma sociedade politicamente reconciliada.<\/p>\n (…) [\u00c9] ineg\u00e1vel: sem embargo das dificuldades, dos avan\u00e7os e dos recuos, das tristezas e decep\u00e7\u00f5es do caminho, a hist\u00f3ria que se vai aqui contar \u00e9 uma hist\u00f3ria de sucesso. Um grande sucesso.<\/p>\n Sorria. Voc\u00ea est\u00e1 em uma democracia\u201d.<\/p>\n O tom moderadamente otimista, sem ignorar os m\u00faltiplos obst\u00e1culos e dificuldades, marcou, ao longo do tempo, minha percep\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e do avan\u00e7o institucional brasileiro.<\/p>\n A comemora\u00e7\u00e3o dos vinte anos<\/strong> \u201cPercorremos um longo caminho. Duzentos anos separam a vinda da fam\u00edlia real para o Brasil e a comemora\u00e7\u00e3o do vig\u00e9simo anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Nesse intervalo, a col\u00f4nia ex\u00f3tica e semi-abandonada tornou-se uma das dez maiores economias do mundo. O Imp\u00e9rio de vi\u00e9s autorit\u00e1rio, fundado em uma Carta outorgada, converteu-se em um Estado constitucional democr\u00e1tico e est\u00e1vel, com altern\u00e2ncia de poder e absor\u00e7\u00e3o institucional das crises pol\u00edticas. (…) A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representa o ponto culminante dessa trajet\u00f3ria, catalizando o esfor\u00e7o de in\u00fameras gera\u00e7\u00f5es de brasileiros contra o autoritarismo, a exclus\u00e3o social e o patrimonialismo, estigmas da forma\u00e7\u00e3o nacional. Nem tudo foram flores, mas h\u00e1 muitas raz\u00f5es para celebr\u00e1-la\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise detida das institui\u00e7\u00f5es e dos governos que se sucederam no per\u00edodo, assinalei na conclus\u00e3o:<\/p>\n \u201cO modelo vencedor chegou ao Brasil com atraso, mas n\u00e3o tarde demais, \u00e0s v\u00e9speras da virada do mil\u00eanio. Os \u00faltimos vinte anos representam, n\u00e3o a vit\u00f3ria de uma Constitui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, concreta, mas de uma ideia, de uma atitude diante da vida. O constitucionalismo democr\u00e1tico, que se consolidou entre n\u00f3s, traduz n\u00e3o apenas um modo de ver o Estado e o Direito, mas de desejar o mundo, em busca de um tempo de justi\u00e7a, fraternidade e delicadeza. Com as dificuldades inerentes aos processos hist\u00f3ricos complexos e dial\u00e9ticos, temos nos libertado, paulatinamente, de um passado autorit\u00e1rio, excludente, de horizonte estreito. E vivido as contradi\u00e7\u00f5es inevit\u00e1veis da procura do equil\u00edbrio entre o mercado e a pol\u00edtica, entre o privado e o p\u00fablico, entre os interesses individuais e o bem coletivo. Nos duzentos anos que separam a chegada da fam\u00edlia real e o vig\u00e9simo anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passou-se uma eternidade\u201d.<\/p>\n O futuro parecia ter chegado, com atraso mas n\u00e3o tarde demais, no final da primeira d\u00e9cada dos anos 2000. Em sua edi\u00e7\u00e3o de 12 de novembro de 2009, a revista The Economist, uma das mais influentes do mundo, estampou na capa uma foto do Cristo Redentor elevando-se como um foguete, sob o t\u00edtulo \u201cBrazil takes off\u201d (\u201cO Brasil decola\u201d). Tendo escapado da crise de 2007 com poucas escoria\u00e7\u00f5es, o pa\u00eds voltara a crescer a taxas anuais superiores a 5%. Exibindo prest\u00edgio internacional, havia sido escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014, as Olimp\u00edadas de 2016 e pleiteava uma vaga no Conselho de Seguran\u00e7a da Na\u00e7\u00f5es Unidas. Investimentos internacionais abundavam e o pre\u00e7o das commodities bombava.<\/p>\n O foguete, por\u00e9m, aparentemente, n\u00e3o conseguiu sair da atmosfera e libertar-se da gravidade das muitas for\u00e7as do atraso. Quatro anos depois, a mesma The Economist, em sua edi\u00e7\u00e3o de 28 de setembro de 2013, foi portadora das m\u00e1s not\u00edcias. Na nova capa, o Cristo Redentor dava um looping e descia em queda livre. A aterrisagem n\u00e3o seria suave. O ciclo de prosperidade parecia ter chegado ao fim. Na sequ\u00eancia, veio o impeachment, que foi um trauma para o pa\u00eds. Uma vez mais, fomos do ufanismo \u00e0 depress\u00e3o. N\u00e3o foi pequeno o tombo.<\/p>\n Apesar do desalento, procurei demonstrar, \u00e0 \u00e9poca, que embora o futuro n\u00e3o tivesse chegado, como se sup\u00f4s, ele continuava \u00e0 espera. Em palestra na Universidade de Oxford, assim me manifestei para uma plateia que tinha muitos mestrandos e doutorandos brasileiros:<\/p>\n \u201cE devo dizer, por implaus\u00edvel que possa parecer nessa hora, que avisto um horizonte promissor. Assim que come\u00e7armos a andar na dire\u00e7\u00e3o certa, a confian\u00e7a voltar\u00e1 e as perspectivas continuam favor\u00e1veis. H\u00e1 m\u00faltiplos lados para onde crescer: estradas, aeroportos, portos, ferrovias, saneamento, habita\u00e7\u00e3o popular \u2013 n\u00e3o faltam demandas. Em outro front, precisamos investir em educa\u00e7\u00e3o, pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, incentivar a inova\u00e7\u00e3o, fazer parcerias com grandes centros. E, ainda, na lista dos problemas cr\u00f4nicos, precisamos de reforma pol\u00edtica, reforma da previd\u00eancia, reforma tribut\u00e1ria. H\u00e1 muito por fazer e muitas raz\u00f5es para ser moderadamente otimista\u201d.<\/p>\n Parece que foi logo ali, na esquina do tempo, que tudo come\u00e7ou. Mas l\u00e1 se v\u00e3o tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de trinta anos<\/strong> Sem fechar os olhos \u00e0s vicissitudes desses \u00faltimos trinta anos, o texto que se segue procura lan\u00e7ar um olhar cr\u00edtico, positivo e construtivo sobre esse per\u00edodo da vida institucional brasileira. Ap\u00f3s uma breve nota pessoal, destaco os pontos altos e os desencontros dessas \u00faltimas d\u00e9cadas, concluindo com uma reflex\u00e3o sobre o momento atual. Pessoalmente, devo dizer que minhas expectativas continuam elevadas, inspiradas por uma passagem antol\u00f3gica atribu\u00edda a Michel\u00e2ngelo, que me anima nos momentos dif\u00edceis:<\/p>\n \u201cO maior perigo, para a maioria de n\u00f3s Minha rela\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> Ainda assim, jamais me distanciei do rumo que ali se delineou. Desde ent\u00e3o, tenho me dedicado ao direito constitucional, sem seguir inteiramente o conselho do meu pai, que me dizia: \u201cEstuda processo civil\u201d. Aos poucos, fui acumulando informa\u00e7\u00f5es e lendo os autores da \u00e9poca: Afonso Arinos de Mello Franco, Paulino Jacques, Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho, Pinto Ferreira. Logo \u00e0 frente vieram os portugueses, na onda da redemocratiza\u00e7\u00e3o de Portugal: J.J. Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Apesar da excel\u00eancia de muita coisa que li, eu queria fazer algo diferente daquele direito constitucional que era essencialmente descritivo das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2013 entremeado de reflex\u00f5es hist\u00f3ricas e sociol\u00f3gicas \u2013, sem muita preocupa\u00e7\u00e3o com a concretiza\u00e7\u00e3o dos mandamentos constitucionais. Vaguei algum tempo pelo deserto, at\u00e9 que um dia encontrei o meu caminho.<\/p>\n Ap\u00f3s ter lido alguns textos seminais de Jos\u00e9 Afonso da Silva, Konrad Hesse, Celso Antonio Bandeira de Mello, Vezio Crisafulli, bem como Bernard Schwartz e outros americanos, descobri o que me pareceu ser a demanda mais premente do direito constitucional brasileiro naquela quadra hist\u00f3rica: o casamento com o processo civil. E, assim, de certa forma, pude seguir o conselho de meu pai. Para isso, foi de grande valia ter sido aluno de Jos\u00e9 Carlos Barbosa Moreira, um dos maiores juristas e processualistas que o pa\u00eds j\u00e1 teve, com quem aprendi muito. Passei ent\u00e3o a refletir e a escrever sobre a concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o perante o Poder Judici\u00e1rio, defendendo a sindicabilidade judicial das normas constitucionais, inclusive e sobretudo, as que consagravam direitos fundamentais. Isso pode parecer \u00f3bvio nos dias de hoje, mas a ideia de que a Constitui\u00e7\u00e3o era um documento jur\u00eddico, dotado de aplicabilidade direta e imediata, era revolucion\u00e1ria naqueles dias e enfrentava grande resist\u00eancia. Muita gente olhava de banda para a novidade.<\/p>\n Meus primeiros trabalhos acad\u00eamicos de maior express\u00e3o foram sobre a efetividade das normas constitucionais, isto \u00e9, os limites e possibilidades de concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Por quase uma d\u00e9cada dediquei-me ao tema, viajando pelo pa\u00eds em eventos acad\u00eamicos e congressos, pregando esse novo paradigma e tentando conquistar cora\u00e7\u00f5es e mentes. Consolidada a ideia de normatividade e de cumprimento efetivo da Constitui\u00e7\u00e3o, dediquei os anos seguintes ao estudo da intepreta\u00e7\u00e3o constitucional, que passou a exigir uma dogm\u00e1tica mais sofisticada nesse novo cen\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o ampla, onde ocorriam colis\u00f5es de direitos, necessidade de pondera\u00e7\u00e3o e de resgate da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Na sequ\u00eancia hist\u00f3rica, participei do processo de reaproxima\u00e7\u00e3o do direito constitucional com a filosofia moral, o desenvolvimento de uma cultura p\u00f3s-positivista e da leitura de todo o ordenamento jur\u00eddico \u00e0 luz dos valores e princ\u00edpios constitucionais. O Judici\u00e1rio se tornava um ator decisivo na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Surgia um novo direito constitucional.<\/p>\n A efetividade da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 i.e., sua concretiza\u00e7\u00e3o perante os tribunais \u2013 avan\u00e7ou tanto que, ultimamente, tenho feito reflex\u00f5es sobre os riscos da judicializa\u00e7\u00e3o excessiva em determinadas \u00e1reas. A esse prop\u00f3sito, judicializa\u00e7\u00e3o e ativismo judicial se tornaram debates imprescind\u00edveis na atualidade brasileira. E, nos \u00faltimos tempos, tenho me dedicado ao estudo dos pap\u00e9is das supremas cortes e tribunais constitucionais, que divido em contramajorit\u00e1rio, representativo e iluminista. Este foi o tema do meu debate recente na Faculdade de Direito de Harvard, com o professor Mark Tushnet, e \u00e9 o objeto de artigo que ser\u00e1 publicado proximamente pelo American Journal of Constitutional Law, na vers\u00e3o em ingl\u00eas, e pela Revista Direito e Pr\u00e1xis, na vers\u00e3o em portugu\u00eas.<\/p>\n Simultaneamente \u00e0 minha carreira acad\u00eamica, tive uma atua\u00e7\u00e3o relativamente intensa como advogado na \u00e1rea. Era um tempo em que os advogados nem tinham Constitui\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio. Os civilistas usavam o C\u00f3digo Civil e o C\u00f3digo de Processo Civil. Os criminalistas, o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal. Os advogados trabalhistas utilizavam a CLT. O direito societ\u00e1rio come\u00e7ava a se desenvolver, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Sociedades por A\u00e7\u00f5es. Pois bem: em um dos meus primeiros casos, comecei a trabalhar com a Constitui\u00e7\u00e3o. Postulei a anula\u00e7\u00e3o de um ato administrativo do diretor do Observat\u00f3rio Nacional, que criara obst\u00e1culo \u00e0 pesquisa de seu principal astr\u00f4nomo, com entraves burocr\u00e1ticos. Invoquei o art. 179, par\u00e1grafo \u00fanico da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967-69, que previa que \u201cO Poder P\u00fablico incentivar\u00e1 a pesquisa e o ensino cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico\u201d. Sustentei, ent\u00e3o, que normas conhecidas como \u201cprogram\u00e1ticas\u201d, como esta, n\u00e3o permitiam que se exigisse um comportamento positivo. Por\u00e9m, serviam como fundamento para se exigir uma absten\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, que o Poder P\u00fablico n\u00e3o embara\u00e7asse a pesquisa. Deu certo e foi feito um acordo. Come\u00e7ava ali um novo ramo de atividade jur\u00eddica, que era a do advogado constitucionalista.<\/p>\n Com o tempo, a vida me propiciou testar muitas das ideias que havia desenvolvido academicamente em a\u00e7\u00f5es perante os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Dentre os casos de mais visibilidade estiveram, por exemplo, (i) o direito de as mulheres interromperem a gesta\u00e7\u00e3o no caso de gravidez de um feto anencef\u00e1lico e, consequentemente, invi\u00e1vel; (ii) a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo no Poder Judici\u00e1rio (depois estendida aos tr\u00eas Poderes); (iii) a equipara\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es homoafetivas \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis convencionais; e (iv) a defesa das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias. Todos eles envolviam a aplica\u00e7\u00e3o direta e criativa da Constitui\u00e7\u00e3o. E, mais \u00e0 frente, j\u00e1 como ministro do Supremo Tribunal Federal, segui fiel \u00e0s minhas ideias, em decis\u00f5es envolvendo a\u00e7\u00f5es afirmativas para negros, direitos das mulheres, gays e transg\u00eaneros, liberdade de express\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado e direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre, para citar algumas.<\/p>\n E assim se passaram os anos. Presto esse breve depoimento na primeira pessoa porque a minha vida acad\u00eamica, de advogado e, agora, de juiz constitucional desenvolveu-se em conex\u00e3o profunda com a Constitui\u00e7\u00e3o. Uma conviv\u00eancia intensa, que me trouxe realiza\u00e7\u00f5es intelectuais, proveitos materiais e algumas frustra\u00e7\u00f5es. Poucas, felizmente. Mesmo assim, trinta anos representam uma data emblem\u00e1tica e constituem um bom marco para discutir a rela\u00e7\u00e3o. Uma DR b\u00e1sica. Aqui vai ela.<\/p>\n Alguns pontos altos<\/strong><\/p>\n Estabilidade institucional<\/strong> Todas essas crises foram enfrentadas dentro do quadro da legalidade constitucional. \u00c9 imposs\u00edvel exagerar a import\u00e2ncia desse fato, que significa a supera\u00e7\u00e3o de muitos ciclos de atraso. O Brasil sempre fora o pa\u00eds do golpe de Estado, da quartelada, das mudan\u00e7as autorit\u00e1rias das regras do jogo. Desde que Floriano Peixoto deixou de convocar elei\u00e7\u00f5es presidenciais, ao suceder Deodoro da Fonseca, at\u00e9 a Emenda Constitucional n\u00ba 1\/1969, quando os Ministros militares impediram a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, o golpismo foi uma maldi\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Pois tudo isso \u00e9 passado. Na sucess\u00e3o de crises recentes, o Supremo Tribunal Federal evitou mudan\u00e7as casu\u00edsticas nas regras do impeachment, embora, lamentavelmente, em momentos subsequentes, tenha sido casu\u00edstico em outros pontos da sua pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia. J\u00e1 as For\u00e7as Armadas t\u00eam mantido o comportamento exemplar que adotaram desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Em suma: trinta anos de estabilidade institucional, apesar de tudo. Nessa mat\u00e9ria, s\u00f3 quem n\u00e3o soube a sombra n\u00e3o reconhece a luz.<\/p>\n Estabilidade monet\u00e1ria<\/strong> Este \u00e9 outro marco hist\u00f3rico cuja import\u00e2ncia \u00e9 imposs\u00edvel de se exagerar. Para que se tenha uma ideia do tamanho do problema, a infla\u00e7\u00e3o acumulada no ano de 1994, at\u00e9 o in\u00edcio da circula\u00e7\u00e3o da nova moeda, o real, que se deu em 1\u00ba de julho, era de 763,12%. Nos 12 meses anteriores, fora de 5.153,50%. A infla\u00e7\u00e3o, como se sabe, \u00e9 particularmente perversa com os pobres, por n\u00e3o terem como se proteger da perda do poder aquisitivo da moeda. Como consequ\u00eancia, ela agravava o abismo de desigualdade do pa\u00eds. Em uma d\u00e9cada de democracia e de poder civil, iniciado em 1985, o pa\u00eds consolidou a vit\u00f3ria sobre a ditadura e sobre a infla\u00e7\u00e3o. Em desdobramento da estabilidade monet\u00e1ria, entrou na agenda da sociedade a percep\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da responsabilidade fiscal. Embora n\u00e3o seja uma batalha totalmente ganha, aos poucos foi se consolidando a cren\u00e7a de que se trata de uma premissa das economias saud\u00e1veis. Responsabilidade fiscal n\u00e3o tem ideologia, n\u00e3o \u00e9 de direito ou de esquerda. A n\u00e3o observ\u00e2ncia da regra b\u00e1sica de n\u00e3o se gastar mais do que se arrecada traz como consequ\u00eancias o aumento de juros ou a volta da infla\u00e7\u00e3o, disfun\u00e7\u00f5es que penalizam drasticamente as pessoas mais pobres.<\/p>\n Inclus\u00e3o social<\/strong> Merece registro, tamb\u00e9m, o Programa Bolsa Fam\u00edlia, implantado a partir do in\u00edcio do Governo Lula, em 2003, que unificou e ampliou diversos programas sociais existentes. Conforme dados divulgados em 2014, retratando uma d\u00e9cada de funcionamento, o Programa atendia cerca de 13,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias, o equivalente a 50 milh\u00f5es de pessoas, quase um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira. No in\u00edcio de 2018, os n\u00fameros eram essencialmente os mesmos. Apesar de enfrentar cr\u00edticas e problemas administrativos, o Programa Bolsa Fam\u00edlia recebeu apoio de diversos organismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n Nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u2013 IDH do Brasil, medido pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi o que mais cresceu entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe. Nessas tr\u00eas d\u00e9cadas, os brasileiros ganharam 11,2 anos de expectativa de vida e viram a renda aumentar em 55,9%. Na educa\u00e7\u00e3o, a expectativa de estudo para uma crian\u00e7a que entra para o ensino em idade escolar cresceu 53,5% (5,3 anos). Segundo dados do IBGE\/PNAD, 98,4% das crian\u00e7as em idade compat\u00edvel com o ensino fundamental (6 a 14 anos) est\u00e3o na escola. Os avan\u00e7os, portanto, s\u00e3o not\u00e1veis. Por\u00e9m, alguns dados ainda s\u00e3o muito ruins: o analfabetismo atinge ainda 13 milh\u00f5es de pessoas a partir de 15 anos (8,5% da popula\u00e7\u00e3o) e o analfabetismo funcional (pessoas com menos de 4 anos de estudo) alcan\u00e7a 17,8% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m aqui, infelizmente, o impacto da crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos trouxe estagna\u00e7\u00e3o. De acordo com os dados do Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado em 2017, com base em informa\u00e7\u00f5es de 2015, o IDH brasileiro, pela primeira vez desde 2004, deixou de apresentar crescimento. Na verdade, houve pequenos avan\u00e7os em termos de expectativa de vida e escolaridade, mas decr\u00e9scimo na renda per capita. Tamb\u00e9m no tocante \u00e0 desigualdade, houve avan\u00e7os expressivos, mas este continua a ser um estigma para o pa\u00eds, como atesta o coeficiente GINI, que mede a desigualdade de renda. Somos o d\u00e9cimo pa\u00eds mais desigual do mundo. O Brasil ostenta uma inc\u00f4moda 79a posi\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de justa distribui\u00e7\u00e3o de riqueza. Em suma: apesar de algum retrocesso recente, o balan\u00e7o da inclus\u00e3o social no Brasil nos \u00faltimos 30 anos \u00e9 extremamente positivo e merece ser celebrado.<\/p>\n O destaque maior: o avan\u00e7o dos direitos fundamentais<\/strong> Este t\u00f3pico destaca os direitos fundamentais, que correspondem aos direitos humanos incorporados aos ordenamentos jur\u00eddicos internos. Direitos humanos s\u00e3o uma combina\u00e7\u00e3o de conquistas hist\u00f3ricas, valores morais e raz\u00e3o p\u00fablica, fundados na dignidade humana, que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, da liberdade, da igualdade e da justi\u00e7a. E \u2013 por que n\u00e3o? \u2013tamb\u00e9m a busca da felicidade. Embora tenham uma dimens\u00e3o jusnaturalista, eles s\u00e3o normalmente incorporados aos ordenamentos jur\u00eddicos dom\u00e9sticos, sendo rebatizados como direitos fundamentais. Significam a positiva\u00e7\u00e3o pelo Estado dos direitos morais de cada indiv\u00edduo. Uma reserva m\u00ednima de justi\u00e7a a ser assegurada a todas as pessoas.<\/p>\n Veja-se, em enuncia\u00e7\u00e3o esquem\u00e1tica, alguns marcos da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal nessa \u00e1rea:<\/p>\n Liberdade individual: (i) proibi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por d\u00edvida no caso de deposit\u00e1rio infiel, reconhecendo a efic\u00e1cia e preval\u00eancia do Pacto de San Jose da Costa Rica em rela\u00e7\u00e3o ao direito interno; (ii) declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime, em caso de delitos associados a drogas; e (iii) o Tribunal sinaliza com a descriminaliza\u00e7\u00e3o do posse de drogas (ou ao menos maconha) para consumo pessoal;<\/p>\n Moralidade administrativa (direito \u00e0 boa governan\u00e7a): (i) proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo; (ii) inconstitucionalidade do modelo de financiamento eleitoral por empresas sem restri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que preservassem a dec\u00eancia pol\u00edtica e evitasse a corrup\u00e7\u00e3o; (iii) valida\u00e7\u00e3o ampla da Lei da Ficha Limpa;<\/p>\n Direito \u00e0 sa\u00fade: determina\u00e7\u00e3o de fornecimento de gratuito de medicamentos necess\u00e1rios ao tratamento da AIDS em pacientes sem recursos financeiros;<\/p>\n Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o: direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, a\u00ed inclu\u00eddos o atendimento em creche e o acesso \u00e0 pr\u00e9-escola. Dever do Poder P\u00fablico de dar efetividade a esse direito;<\/p>\n Direitos pol\u00edticos: proibi\u00e7\u00e3o de livre mudan\u00e7a de partido ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o para cargo proporcional, sob pena de perda do mandato, por viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio democr\u00e1tico;<\/p>\n Direitos dos trabalhadores p\u00fablicos: regulamenta\u00e7\u00e3o, por via de mandado de injun\u00e7\u00e3o, do direito de greve dos servidores e trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n Direito dos deficientes f\u00edsicos: direito de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual a pessoas portadoras de defici\u00eancia, comprovadamente carentes;<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o das minorias:<\/p>\n Judeus: a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o inclui manifesta\u00e7\u00f5es de racismo, a\u00ed inclu\u00eddo o anti-semitismo;<\/p>\n<\/li>\n Negros: (i) valida\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas em favor de negros, pardos e \u00edndios para ingresso na universidade (ii) no acesso a cargos p\u00fablicos e (iii) prote\u00e7\u00e3o aos quilombolas;<\/p>\n<\/li>\n Comunidade LGBT: equipara\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis convencionais e direito ao casamento civil.<\/p>\n<\/li>\n Comunidades ind\u00edgenas: demarca\u00e7\u00e3o da reserva ind\u00edgena Raposa Serra do Sol em \u00e1rea cont\u00ednua;<\/p>\n<\/li>\n Transg\u00eaneros: direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do nome social, com ou sem cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo;<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n Liberdade de pesquisa cient\u00edfica: declara\u00e7\u00e3o da constitucionalidade das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco embrion\u00e1rias.<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o: inconstitucionalidade da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da pessoa retratada ou de seus familiares para a divulga\u00e7\u00e3o de obras biogr\u00e1ficas;<\/p>\n Direito das mulheres: (i) direito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto em caso de feto anencef\u00e1lico; (ii) constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que reprime a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher; (iii) direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o 3\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o (decis\u00e3o da 1\u00aa. Turma);<\/p>\n \u00c9tica animal: proibi\u00e7\u00e3o da submiss\u00e3o de animais a tratamento cruel, como nos casos de (i) briga de galo, (ii) farra do boi e (iii) vaquejada.<\/p>\n Por evidente, nenhum tribunal do mundo acerta todas. At\u00e9 porque a verdade n\u00e3o tem dono e h\u00e1 diferentes pontos de observa\u00e7\u00e3o da vida. Pessoalmente, incluiria em qualquer futura antologia de equ\u00edvocos jur\u00eddicos julgados como o que (i) deu permiss\u00e3o para o ensino religioso confessional em escolas p\u00fablicas (i.e., autorizou a doutrina\u00e7\u00e3o religiosa no espa\u00e7o p\u00fablico), (ii) a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da cl\u00e1usula de barreira (dando causa \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o descontrolada de partidos de aluguel) e (iii) a manuten\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio (privil\u00e9gio) postal da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (na era da internet!). Sem mencionar sustos como a defesa da distribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de fosfoetanolamina (a \u201cp\u00edlula do c\u00e2ncer\u201d), sem pesquisa cl\u00ednica ou registro na ANVISA, que teve medida cautelar deferida e quatro votos a favor.<\/p>\n Por\u00e9m, tamb\u00e9m aqui, o saldo dos \u00faltimos trinta anos \u00e9 extremamente positivo. Poucos pa\u00edses do mundo t\u00eam um n\u00famero t\u00e3o expressivo de decis\u00f5es progressistas e civilizat\u00f3rias em tema de direitos fundamentais.<\/p>\n Os pontos fracos desses 30 anos<\/strong><\/p>\n O sistema pol\u00edtico<\/strong> \u201cNos vinte anos de sua vig\u00eancia, o ponto baixo do modelo constitucional brasileiro e dos sucessivos governos democr\u00e1ticos foi a falta de disposi\u00e7\u00e3o ou de capacidade para reformular o sistema pol\u00edtico. No conjunto de desacertos das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a pol\u00edtica passou a ser um fim em si mesma, um mundo \u00e0 parte, desconectado da sociedade, visto ora com indiferen\u00e7a, ora com desconfian\u00e7a. As repetidas crises produzidas pelas disfun\u00e7\u00f5es do financiamento eleitoral, pelas rela\u00e7\u00f5es obl\u00edquas entre Executivo e parlamentares e pelo exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos para benef\u00edcio pr\u00f3prio t\u00eam trazido, ao longo dos anos, uma onda de ceticismo que abate a cidadania e compromete sua capacidade de indigna\u00e7\u00e3o e de rea\u00e7\u00e3o. A verdade, contudo, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 Estado democr\u00e1tico sem atividade pol\u00edtica intensa e saud\u00e1vel, nem tampouco sem parlamento atuante e investido de credibilidade. \u00c9 preciso, portanto, reconstruir o conte\u00fado e a imagem dos partidos e do Congresso, assim como exaltar a dignidade da pol\u00edtica. O sistema pol\u00edtico brasileiro, por vicissitudes diversas, tem desempenhado um papel oposto ao que lhe cabe: exacerba os defeitos e n\u00e3o deixa florescer as virtudes\u201d.<\/p>\n Pouca coisa mudou de l\u00e1 para c\u00e1. Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizat\u00f3rio existe para potencializar o bem e reprimir o mal. O sistema pol\u00edtico brasileiro faz exatamente o contr\u00e1rio. O sistema pol\u00edtico envolve o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), o sistema eleitoral (proporcional, majorit\u00e1rio ou misto) e o sistema partid\u00e1rio (regras que regem a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos partidos pol\u00edticos). Temos problemas nos tr\u00eas. A grande dificuldade, nessa mat\u00e9ria, \u00e9 que as reformas de que o pa\u00eds precisa dependem, para serem feitas democraticamente, como se imp\u00f5e, da delibera\u00e7\u00e3o de pessoas cujos interesses s\u00e3o afetados pelas mudan\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n Como sistema de governo, eu proponho a atenua\u00e7\u00e3o do hiperpresidencialismo brasileiro com um modelo semipresidencialista, inspirado pelo que existe na Fran\u00e7a e em Portugal. Na minha proposta, o Presidente da Rep\u00fablica seria eleito por voto direto e conservaria compet\u00eancia importantes, mas limitadas \u2013 como, por exemplo, a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica internacional, a indica\u00e7\u00e3o de embaixadores e de ministros de tribunais superiores, a nomea\u00e7\u00e3o dos comandantes militares \u2013, inclusive a de nomear o Primeiro Ministro, que, todavia, dependeria de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. J\u00e1 ao Primeiro Ministro caberia a condu\u00e7\u00e3o do dia a dia da pol\u00edtica, sujeito \u00e0s turbul\u00eancias pr\u00f3prias fun\u00e7\u00e3o. Em caso de perda de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, poderia ser substitu\u00eddo pela vontade majorit\u00e1ria do Congresso, sem que isso importasse quebra da legalidade constitucional. Defendo esta ideia desde a proposta de reforma pol\u00edtica que escrevi e publiquei em 2006. E penso que se esta f\u00f3rmula estivesse em vigor, ter\u00edamos evitado o trauma do impeachment recente.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 o sistema de governo que est\u00e1 no centro das discuss\u00f5es atuais, mas sim o sistema eleitoral e o sistema partid\u00e1rio. A eles s\u00e3o dedicados os par\u00e1grafos que se seguem. Todos perdem com a persist\u00eancia de um modelo que produziu um perigoso descolamento entre a classe pol\u00edtica e a sociedade civil. A reforma pol\u00edtica de que o Brasil precisa dever\u00e1 ser capaz de atender tr\u00eas objetivos: (i) baratear o custo das elei\u00e7\u00f5es; (ii) aumentar a representatividade democr\u00e1tica dos eleitos; e (iii) facilitar a governabilidade.<\/p>\n No tocante \u00e0 necessidade de barateamento, a demonstra\u00e7\u00e3o \u00e9 singela e socorre-se de pura aritm\u00e9tica. Em valores calculados parcimoniosamente, um deputado federal precisa gastar, para ter chance de se eleger, entre 5 e 10 milh\u00f5es de reais. Ao longo de quatro anos de mandato, o m\u00e1ximo que conseguir\u00e1 arrecadar, a t\u00edtulo de subs\u00eddios, em valores l\u00edquidos, ser\u00e1 1,1 milh\u00e3o de reais. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil intuir que a diferen\u00e7a ter\u00e1 de ser buscada em algum lugar. A\u00ed est\u00e1 uma das grandes fontes de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. No tocante \u00e0 necessidade de incrementar a representatividade dos parlamentares, tampouco \u00e9 dif\u00edcil ilustrar a disfun\u00e7\u00e3o existente. O sistema eleitoral, relativamente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 o proporcional em lista aberta. Nesse sistema, o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele n\u00e3o sabe, porque o voto vai, em \u00faltima an\u00e1lise, para o partido. Os mais votados do partido obt\u00eam as vagas, de acordo com o n\u00famero de vezes que o partido preencha o quociente eleitoral. Na pr\u00e1tica, menos de 10% dos Deputados s\u00e3o eleitos com vota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria; mais de 90% s\u00e3o eleitos pela transfer\u00eancia de votos feita pelo partido. Tem-se, assim, uma f\u00f3rmula em que o eleitor n\u00e3o sabe exatamente quem elegeu e o candidato n\u00e3o sabe exatamente a quem prestar contas. N\u00e3o tem como funcionar.<\/p>\n Por fim, no tocante \u00e0 governabilidade, o fato \u00e9 que o sistema partid\u00e1rio imp\u00f5e ao Executivo pr\u00e1ticas reiteradas de fisiologismo e favorecimentos. As regras em vigor fomentam a multiplica\u00e7\u00e3o de partidos e a cria\u00e7\u00e3o de legendas de aluguel. Disso resulta uma legi\u00e3o de agremia\u00e7\u00f5es irrelevantes para a sociedade, mas com atua\u00e7\u00e3o no Congresso, que vivem da apropria\u00e7\u00e3o privada do Fundo Partid\u00e1rio por seus dirigentes e da venda do tempo de televis\u00e3o. Vale dizer: trata-se da institucionaliza\u00e7\u00e3o da desonestidade. Repleta de incentivos errados, a pol\u00edtica deixa de ser a disputa pela melhor forma de realizar o interesse p\u00fablico e o bem comum, e passa a ser um neg\u00f3cio privado. A denominada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, criada pelo Congresso Nacional por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 permiss\u00e3o, por 30 dias, da troca de partido sem perda do mandato \u2013 gerou o que a imprensa e os pr\u00f3prios parlamentares denominaram de \u201cleil\u00e3o de deputados\u201d. A pr\u00f3pria express\u00e3o j\u00e1 denota a desmoraliza\u00e7\u00e3o do modelo.<\/p>\n A reforma precisa conciliar muitos interesses leg\u00edtimos e encontrar um caminho do meio, com concess\u00f5es rec\u00edprocas e consensos poss\u00edveis. Uma ideia que tem amplo curso \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um sistema distrital misto, inspirado no alem\u00e3o, em que metade das cadeiras da C\u00e2mara seria preenchida por voto distrital e a outra metade pelo voto no partido. O eleitor, assim, teria direito a dois votos: o primeiro para a escolha do representante do seu distrito, onde cada partido lan\u00e7aria um candidato, sendo os distritos demarcados em fun\u00e7\u00e3o de quantitativos populacionais. O segundo voto seria no partido. O voto seria em lista, mas o eleitor teria a faculdade de mudar a ordem de prefer\u00eancia dos candidatos. O candidato que obtivesse individualmente o quociente eleitoral furaria a lista. Ao final do pleito, faz-se o ajuste necess\u00e1rio para preservar a proporcionalidade entre vota\u00e7\u00e3o e n\u00famero de cadeiras.<\/p>\n No tocante ao sistema partid\u00e1rio, a Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 4.10.2017, instituiu cl\u00e1usula de desempenho eleitoral para acesso dos partidos ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV e proibiu coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais a partir de 2020. A possibilidade de coliga\u00e7\u00f5es e a aus\u00eancia de cl\u00e1usula de barreira contribuem para manter vivas legendas vazias de representatividade e conte\u00fado program\u00e1tico, produzindo uma fragmenta\u00e7\u00e3o no Legislativo que acaba exigindo o \u201ctoma-l\u00e1-d\u00e1-c\u00e1\u201d do fisiologismo.<\/p>\n Quanto ao financiamento eleitoral, o melhor modelo \u00e9 o misto, que combina financiamento p\u00fablico, via propaganda eleitoral gratuita e fundo partid\u00e1rio, como j\u00e1 temos hoje, e financiamento privado, mas s\u00f3 por pessoas f\u00edsicas e com limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o. O modelo anterior que t\u00ednhamos, de financiamento por empresas, era contr\u00e1rio \u00e0 moralidade administrativa e \u00e0 dec\u00eancia pol\u00edtica porque:<\/p>\n a) uma empresa podia tomar dinheiro emprestado no BNDES e utilizar para financiar os candidatos da sua escolha, isto \u00e9, usava o dinheiro que era de todos para bancar seus interesses privados;<\/p>\n b) uma empresa podia financiar, por exemplo, os tr\u00eas candidatos que tinham chance de vit\u00f3ria. Naturalmente, se financia candidatos concorrentes, n\u00e3o est\u00e1 exercendo direito pol\u00edtico, para quem acha que empresa tem direito pol\u00edtico. Quando isso ocorre, ou a empresa foi achacada ou est\u00e1 comprando favores futuros. Qualquer uma das duas op\u00e7\u00f5es \u00e9 p\u00e9ssima;<\/p>\n c) uma empresa podia fazer doa\u00e7\u00e3o de campanha e depois ser contratada pelo governo que ajudou a eleger. E, a\u00ed, o favor privado, que foi a doa\u00e7\u00e3o de campanha, \u00e9 pago com dinheiro p\u00fablico, que \u00e9 o contrato com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A reforma pol\u00edtica \u00e9 uma agenda inacabada no Brasil. Tal como no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, em outras \u00e9pocas, temos andado em c\u00edrculos e feito op\u00e7\u00f5es equivocadas, tanto legislativa quanto jurisprudencialmente, aprofundando e realimentando problemas. O pa\u00eds precisa de um Plano Real para a pol\u00edtica.<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica<\/strong> A fotografia do momento atual \u00e9 devastadora: a) o Presidente da Rep\u00fablica foi denunciado duas vezes, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, e \u00e9 investigado em dois outros inqu\u00e9ritos; b) um ex-Presidente da Rep\u00fablica teve a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva confirmada em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o; c) outro ex-Presidente da Rep\u00fablica foi denunciado criminalmente por corrup\u00e7\u00e3o passiva; c) dois ex-chefes da casa civil foram condenados criminalmente, um por corrup\u00e7\u00e3o ativa e outro por corrup\u00e7\u00e3o passiva; d) o ex-Ministro da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica est\u00e1 preso, tendo sido encontrados em apartamento supostamente seu 51 milh\u00f5es de reais; e) dois ex-presidentes da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o presos, um deles j\u00e1 condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas; f) um presidente anterior da C\u00e2mara dos Deputados foi condenado por peculato e cumpriu pena; g) mais de um ex-governador de Estado se encontra preso sob acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o passiva e outros crimes; h) todos os conselheiros (menos um) de um Tribunal de Contas estadual foram presos por corrup\u00e7\u00e3o passiva; i) um Senador, ex-candidato a Presidente da Rep\u00fablica, foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n Algu\u00e9m poderia supor que h\u00e1 uma conspira\u00e7\u00e3o geral contra tudo e contra todos! O problema com esta vers\u00e3o s\u00e3o os fatos: os \u00e1udios, os v\u00eddeos, as malas de dinheiro, os apartamentos repletos, assim como as provas que saltam de cada compartimento que se abra. \u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil. Por outro lado, poucos pa\u00edses no mundo tiveram a coragem de abrir as suas entranhas e enfrentar o mal at\u00e1vico da corrup\u00e7\u00e3o com a determina\u00e7\u00e3o que boa parte da sociedade brasileira e uma parte do Poder Judici\u00e1rio t\u00eam demonstrado. Para isso t\u00eam contribu\u00eddo mudan\u00e7as de atitude das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es, assim como altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia. H\u00e1 uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo na sociedade brasileira, e esta \u00e9 a energia que muda paradigmas e empurra a hist\u00f3ria.<\/p>\n Como seria de se esperar, o enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tem encontrado resist\u00eancias diversas, ostensivas e dissimuladas. A Nova Ordem que se est\u00e1 pretendendo criar atingiu pessoas que sempre se imaginaram imunes e impunes. Para combat\u00ea-la, uma enorme Opera\u00e7\u00e3o Abafa foi deflagrada em v\u00e1rias frentes. Entre os representantes da Velha Ordem, h\u00e1 duas categorias bem vis\u00edveis: (i) a dos que n\u00e3o querem ser punidos pelos malfeitos cometidos ao longo de muitos anos; e (ii) um lote pior, que \u00e9 o dos que n\u00e3o querem ficar honestos nem daqui para frente. Gente que tem aliados em toda parte: nos altos escal\u00f5es, nos Poderes da Rep\u00fablica, na imprensa e at\u00e9 onde menos seria de se esperar. Mesmo no Judici\u00e1rio ainda subsiste, em alguns espa\u00e7os, a mentalidade de que rico n\u00e3o pode ser preso, n\u00e3o importa se corrupto, estuprador ou estelionat\u00e1rio. Parte da elite brasileira milita no tropicalismo equ\u00edvoco de que corrup\u00e7\u00e3o ruim \u00e9 a dos outros, mas n\u00e3o a dos que frequentam os mesmos sal\u00f5es que ela. Infelizmente, somos um pa\u00eds em que alguns ainda cultivam corruptos de estima\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 um sentimento republicano e igualit\u00e1rio crescente, capaz de vencer essa triste realidade.<\/p>\n Naturalmente, \u00e9 preciso tomar cuidado para evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Em uma democracia, pol\u00edtica \u00e9 g\u00eanero de primeira necessidade. Seria um equ\u00edvoco pretender demoniz\u00e1-la e, mais ainda, criminaliz\u00e1-la. A vida pol\u00edtica nem sempre tem a racionalidade e a linearidade que uma certa \u00e2nsia por avan\u00e7os sociais e civilizat\u00f3rios exige. O mundo e o Brasil viveram experi\u00eancias hist\u00f3ricas devastadoras com tentativas de governar sem pol\u00edtica, com a ajuda de militares, tecnocratas e da pol\u00edcia pol\u00edtica. Por\u00e9m, assim como n\u00e3o se deve criminalizar a pol\u00edtica, n\u00e3o se deve politizar o crime. N\u00e3o h\u00e1 delito por opini\u00f5es, palavras e votos. Nessas mat\u00e9rias, a imunidade \u00e9 plena. No entanto, o parlamentar que vende dispositivos em medidas provis\u00f3rias, cobra participa\u00e7\u00e3o em desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou canaliza emendas or\u00e7ament\u00e1rias para institui\u00e7\u00f5es fantasmas (e embolsa o dinheiro), comete um crime mesmo. N\u00e3o h\u00e1 como \u201cglamourizar\u201d a desonestidade.<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o tem custos elevados para o pa\u00eds. De acordo com a Transpar\u00eancia Internacional, em 2016 o Brasil foi o 96\u00ba colocado no ranking sobre percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no mundo, entre 168 pa\u00edses analisados. Em 2015, hav\u00edamos ocupado o 79\u00ba lugar. Em 2014, o 69\u00ba. Ou seja: pioramos. Estat\u00edsticas como essas comprometem a imagem do pa\u00eds, o n\u00edvel de investimento, a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e, em escala sutil e imensur\u00e1vel, a autoestima das pessoas. A corrup\u00e7\u00e3o acarreta custos financeiros, sociais e morais.<\/p>\n No tocante aos custos financeiros, apesar das dificuldades de levantamento de dados \u2013 subornos e propinas geralmente n\u00e3o v\u00eam a p\u00fablico \u2013, noticiou-se que apenas na Petrobras e empresas estatais investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-jato os pagamentos de propina chegaram a 20 bilh\u00f5es de reais. Levantamento feito pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo \u2013 FIESP projeta que at\u00e9 2,3% do PIB s\u00e3o perdidos a cada ano com pr\u00e1ticas corruptas, o que chegaria a 100 bilh\u00f5es de reais por ano. Os custos sociais tamb\u00e9m s\u00e3o elevad\u00edssimos. Como intuitivo, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 regressiva, pois s\u00f3 circula nas altas esferas e ali se encontram os seus grandes benefici\u00e1rios. Por\u00e9m, e muito mais grave, ela compromete a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em \u00e1reas de grande relev\u00e2ncia como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, estradas, transporte urbano etc. Nos anos de 2015 e 2016, ecoando esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, o PIB brasileiro caiu 7,2%.<\/p>\n O pior custo, todavia, \u00e9 provavelmente o custo moral, com a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de desonestidade e esperteza, que contamina as pessoas ou espalha letargia. O modo de fazer pol\u00edtica e de fazer neg\u00f3cios no pa\u00eds passou a funcionar mais ou menos assim: (i) o agente pol\u00edtico relevante indica o dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou da empresa estatal, com metas de desvio de dinheiro; (ii) o dirigente indicado frauda a licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa que seja parte no esquema; (iii) a empresa contratada superfatura o contrato para gerar o excedente do dinheiro que vai ser destinado ao agente pol\u00edtico que fez a indica\u00e7\u00e3o, ao partido e aos correligion\u00e1rios. Note-se bem: este n\u00e3o foi um esquema isolado! Este \u00e9 o modelo padr\u00e3o. A ele se somam a cobran\u00e7a de propinas em empr\u00e9stimos p\u00fablicos, a venda de dispositivos em medidas provis\u00f3rias, leis ou decretos; e os achaques em comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito, para citar alguns exemplos mais vis\u00edveis. Nesse ambiente, faz pouca diferen\u00e7a saber se o dinheiro vai para a campanha, para o bolso ou um pouco para cada um. Porque o problema maior n\u00e3o \u00e9 para onde o dinheiro vai, e sim de onde ele vem: de uma cultura de desonestidade que foi naturalizada e passou a ser a regra geral.<\/p>\n A cidadania, no Brasil, vive um momento de tristeza e de ang\u00fastia. Uma fotografia do momento atual pode dar a impress\u00e3o de que o crime compensa e o mal venceu. Mas seria uma imagem enganosa. O pa\u00eds j\u00e1 mudou e nada ser\u00e1 como antes. A imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo que hoje existe na sociedade brasileira \u00e9 uma realidade inescap\u00e1vel. Uma semente foi plantada. O trem j\u00e1 saiu da esta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitas imagens para ilustrar a refunda\u00e7\u00e3o do pa\u00eds sobre novas bases, tanto na \u00e9tica p\u00fablica quanto na \u00e9tica privada. \u00c9 preciso empurrar a hist\u00f3ria, mas ter a humildade de reconhecer que ela tem o seu pr\u00f3prio tempo. E n\u00e3o desistir antes de cumprida a miss\u00e3o. Li recentemente em um cartaz uma frase cuja autoria \u00e9 disputada, mas que \u00e9 uma boa alegoria para traduzir o esp\u00edrito dessa hora: \u201cViver n\u00e3o \u00e9 esperar a tempestade passar. Viver \u00e9 aprender a dan\u00e7ar na chuva\u201d. E seguir em frente.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong> Apesar de muitos avan\u00e7os e conquistas que merecem ser comemorados, ainda n\u00e3o fomos capazes de enfrentar algumas das causas importantes do atraso, da pobreza e da corrup\u00e7\u00e3o. Dentre elas se inclui (i) um Estado que \u00e9 grande demais \u2013 maior do que a sociedade pode e deseja sustentar \u2013, extremamente ineficiente e apropriado privadamente; e (ii) um sistema pol\u00edtico viciado, com incentivos equivocados, que extrai o pior das pessoas. Sem equacionarmos algumas das causas estruturais dos nossos problemas, eles se renovar\u00e3o e se perpetuar\u00e3o. A mera repress\u00e3o criminal, ainda que fosse altamente eficaz \u2013 e est\u00e1 longe de ser \u2013, jamais poder\u00e1 ser vista como o melhor caminho para a transforma\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso desarmar os mecanismos que estimulam os comportamentos desviantes.<\/p>\n A refer\u00eancia ao tamanho do Estado n\u00e3o tem por alvo programas e redes de prote\u00e7\u00e3o social, a despeito dos problemas de gest\u00e3o. A cr\u00edtica volta-se contra estruturas onerosas, que transferem renda dos mais pobres para os mais ricos \u2014\u00a0como o sistema de previd\u00eancia e o sistema tribut\u00e1rio, por exemplo \u2014, assim como o excesso de cargos em comiss\u00e3o, o clientelismo e a distribui\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria e seletiva de benesses. A tudo se soma uma cultura cartorial e burocr\u00e1tica, sem controles m\u00ednimos de desempenho e de resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas.<\/p>\n Algumas ideias desenvolvidas e demonstradas por Daron Acemoglu e James A. Robinson, em um livro not\u00e1vel intitulado \u201cWhy Nations Fail\u201d, ajudam a compreender as raz\u00f5es que levam os pa\u00edses \u00e0 pobreza e \u00e0 prosperidade. Segundo os autores, essas raz\u00f5es n\u00e3o se encontram \u2013 ao menos na sua parcela mais relevante \u2013 na geografia, na cultura ou na ignor\u00e2ncia do que seja a coisa certa a se fazer. Encontram-se, sobretudo, na exist\u00eancia ou n\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas verdadeiramente inclusivas, capazes de dar a todos seguran\u00e7a, igualdade de oportunidades e confian\u00e7a para inovar e investir. A an\u00e1lise e os diagn\u00f3sticos desses dois autores est\u00e3o refletidos nessas considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n Pa\u00edses que se tornaram pr\u00f3speros s\u00e3o aqueles que conseguiram, progressivamente, distribuir adequadamente direitos pol\u00edticos e oportunidades econ\u00f4micas, com um Estado transparente e responsivo aos cidad\u00e3os. Pa\u00edses que se atrasaram na hist\u00f3ria foram os conduzidos por elites extrativistas, que controlam um Estado apropriado privadamente, que distribui por poucos os frutos do progresso econ\u00f4mico limitado que produzem. Os mecanismos para tanto incluem monop\u00f3lios, concess\u00f5es, empresas estatais e profus\u00e3o de cargos p\u00fablicos. A compara\u00e7\u00e3o que Acemoglu e Robinson fazem entre a experi\u00eancia hist\u00f3rica da Inglaterra \u2014\u00a0com a quebra do absolutismo e a abertura econ\u00f4mica no s\u00e9culo XVII \u2014\u00a0e da Espanha, que seguiu trajet\u00f3ria exatamente inversa, ilustra o argumento de maneira emblem\u00e1tica.<\/p>\n Elites extrativistas e autorreferentes organizam a sociedade para o seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, \u00e0s expensas da massa da popula\u00e7\u00e3o. Ao procederem assim, n\u00e3o criam um pa\u00eds em que as pessoas se sintam efetivamente livres e iguais. Sem terem o n\u00edvel de respeito e incentivos adequados, os cidad\u00e3os desenvolvem uma rela\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a com o Estado e tornam-se menos seguros, menos solid\u00e1rios e menos ousados. Ou seja: n\u00e3o desenvolvem a plenitude do seu talento, ambi\u00e7\u00e3o e inventividade.<\/p>\n Nesse contexto, a sociedade e seus empreendedores n\u00e3o s\u00e3o capazes de promover a destrui\u00e7\u00e3o criativa da ordem vigente, substituindo-a com criatividade, inova\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os sociais. A estagna\u00e7\u00e3o se torna inevit\u00e1vel. A consequ\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas extrativistas \u00e9 a impossibilidade do desenvolvimento verdadeiramente sustent\u00e1vel. Pode haver ciclos de crescimento, mas ele ser\u00e1 sempre limitado e seus frutos apropriados por poucos. Triste como possa parecer, a narrativa acima n\u00e3o se distancia de modo significativo da realidade brasileira.<\/p>\n A parte boa dessa hist\u00f3ria \u00e9 que conjunturas cr\u00edticas podem liberar a energia capaz de produzir grandes mudan\u00e7as institucionais. Conjunturas cr\u00edticas envolvem um conjunto de eventos relevantes que abalam o equil\u00edbrio pol\u00edtico e econ\u00f4mico da sociedade. \u00c9 ineg\u00e1vel que o Brasil vive um desses momentos, decorrente da tempestade \u00e9tica, pol\u00edtica e econ\u00f4mica que se abateu sobre o pa\u00eds nos \u00faltimos anos. \u00c9 poss\u00edvel \u2014apenas poss\u00edvel \u2014\u00a0que estejamos vivendo um momento de refunda\u00e7\u00e3o, um novo come\u00e7o.<\/p>\n Desenvolveu-se na sociedade, nos \u00faltimos tempos, um grau sem precedente de conscientiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, \u00e0 defici\u00eancia nos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 p\u00e9ssima governan\u00e7a e \u00e0 m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de riqueza poder e bem-estar. N\u00e3o \u00e9 fora de prop\u00f3sito imaginar que essa possa ser a energia transformadora de institui\u00e7\u00f5es extrativistas em institui\u00e7\u00f5es inclusivas. Aos trinta anos de democracia, temos uma chance de nos repensarmos e nos reinventarmos como pa\u00eds, com uma revolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica capaz de elevar a \u00e9tica p\u00fablica e a \u00e9tica privada. N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil, mas pode ser um bom projeto para quem n\u00e3o tenha optado por ir embora. Recentemente, ao saudar-me em um evento acad\u00eamico, um jovem dirigente estudantil me disse: \u201cEu n\u00e3o quero viver em outro pa\u00eds. Eu quero viver em outro Brasil\u201d. Pareceu-me uma boa ideia.<\/p>\n
\nQuando a Constitui\u00e7\u00e3o completou a sua primeira d\u00e9cada, escrevi um artigo intitulado \u201cDez anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: foi bom para voc\u00ea tamb\u00e9m?\u201d. Logo ao in\u00edcio do artigo, eu voltava o rel\u00f3gio no tempo a 20 anos antes, ao ano de 1978, quando come\u00e7ara o movimento pela convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte. Escrevi, ent\u00e3o:<\/p>\n
\nPor ocasi\u00e3o do vig\u00e9simo anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, voltei ao tema, escrevendo um longo artigo denominado \u201cVinte anos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988: o Estado a que chegamos\u201d. Na abertura do texto, consignei:<\/p>\n
\nO t\u00edtulo do presente t\u00f3pico baseia-se no livro do escritor franc\u00eas Honor\u00e9 de Balzac, escrito entre 1829 e 1842, chamado A mulher de trinta anos (\u201cLa femme de trente ans\u201d). A obra ficou c\u00e9lebre, menos pela qualidade liter\u00e1ria \u2013 n\u00e3o \u00e9 considerada um dos pontos altos da produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria do autor \u2013, mas por ter consagrado o termo \u201cbalzaquiana\u201d para se referir \u00e0s mulheres na casa dos 30. O enredo conta a hist\u00f3ria de uma jovem que viveu um casamento infeliz por muitos anos, s\u00f3 vindo a encontrar o verdadeiro amor depois dos 30 anos. A narrativa valoriza a idade mais avan\u00e7ada \u2013 em uma \u00e9poca em que as protagonistas mal haviam chegado aos 20 anos \u2013, enfatizando a maturidade em lugar do romantismo e a capacidade de se reinventar ap\u00f3s sofrimentos diversos. At\u00e9 aqui, o livro parecia oferecer uma boa alegoria para o momento brasileiro. Mas na verdade n\u00e3o \u00e9. Quem ler a hist\u00f3ria at\u00e9 o fim ver\u00e1 que ela acumula tristeza, trag\u00e9dia e melancolia. N\u00e3o h\u00e1 de ser o nosso caso nem o nosso destino.<\/p>\n
\nn\u00e3o \u00e9 que o alvo seja muito alto
\nE n\u00e3o se consiga alcan\u00e7\u00e1-lo.
\n\u00c9 que ele seja muito baixo
\nE a gente consiga\u201d.<\/p>\n
\nMinha rela\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e com o direito constitucional \u00e9 antiga, constante e fiel. Come\u00e7ou em 1978, quando eu estava no 3\u00ba ano da Faculdade de Direito e compareci a um ato p\u00fablico na Cinel\u00e2ndia, no Rio de Janeiro. Era a deflagra\u00e7\u00e3o do movimento pela convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, como exigiam as palavras de ordem da \u00e9poca. N\u00e3o havia mais do que 200 pessoas na manifesta\u00e7\u00e3o. Quase ningu\u00e9m interrompera a sua rotina para aderir a uma reivindica\u00e7\u00e3o t\u00e3o distante e abstrata. O futuro n\u00e3o parecia promissor.<\/p>\n
\nDesde o fim do regime militar e, sobretudo, tendo como marco hist\u00f3rico a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Brasil vive o mais longo per\u00edodo de estabilidade institucional de sua hist\u00f3ria. E n\u00e3o foram tempos banais. Ao longo desse per\u00edodo, o pa\u00eds conviveu com a persist\u00eancia da hiperinfla\u00e7\u00e3o \u2013 de 1985 a 1994 \u2013, com sucessivos planos econ\u00f4micos que n\u00e3o deram certo \u2013 Cruzado I e II (1986), Bresser (1987), Collor I (1990) e Collor II (1991) \u2013 e com esc\u00e2ndalos em s\u00e9rie, que incluem o dos \u201cAn\u00f5es do Or\u00e7amento\u201d, o \u201cMensal\u00e3o\u201d, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u201d e duas den\u00fancias criminais contra o Presidente em exerc\u00edcio, para citar os de maior visibilidade. A tudo isso se soma o trauma de dois impeachments de Presidentes da Rep\u00fablica eleitos pelo voto popular: o de Fernando de Collor, em 1992, com ades\u00e3o majorit\u00e1ria da sociedade; e o de Dilma Roussef, em 2016, que produziu um ressentimento pol\u00edtico sem precedente na hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n
\nTodas as pessoas no Brasil que t\u00eam 40 anos ou mais viveram uma parte de sua vida adulta dentro de um contexto econ\u00f4mico de hiperinfla\u00e7\u00e3o. A mem\u00f3ria da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 um registro aterrador. Os pre\u00e7os oscilavam diariamente, quem tinha capital mantinha-o aplicado no overnight e quem vivia de sal\u00e1rio via-o desvalorizar-se a cada hora. Generalizou-se o uso da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 reajuste peri\u00f3dico de pre\u00e7os, cr\u00e9ditos e obriga\u00e7\u00f5es de acordo com determinado \u00edndice \u2013, que realimentava drasticamente o processo inflacion\u00e1rio. At\u00e9 hoje, um percentual relevante de a\u00e7\u00f5es que tramitam perante a Justi\u00e7a brasileira est\u00e1 relacionado a disputas acerca da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de diferentes planos econ\u00f4micos que interferiram com sua aplica\u00e7\u00e3o. Pois bem: com o Plano Real, implantado a partir de 1\u00ba de julho de 1994, quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda, a infla\u00e7\u00e3o foi finalmente domesticada, tendo in\u00edcio uma fase de estabilidade monet\u00e1ria, com desindexa\u00e7\u00e3o da economia e busca de equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\nA pobreza e a desigualdade extrema s\u00e3o marcas indel\u00e9veis da forma\u00e7\u00e3o social brasileira. Apesar de subsistirem indicadores ainda muito insatisfat\u00f3rios, os avan\u00e7os obtidos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito significativos. De acordo com o IPEA, de 1985 a 2012, cerca de 24,5 milh\u00f5es de pessoas sa\u00edram da pobreza, e mais 13,5 milh\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o mais em condi\u00e7\u00f5es de pobreza extrema. Ainda segundo o IPEA, em 2012 havia cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas pobres no Brasil (15,93% da popula\u00e7\u00e3o), das quais aproximadamente 10 milh\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza (5,29% da popula\u00e7\u00e3o). Infelizmente, a crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos impactou de forma negativa esses n\u00fameros. Entre 2014 e 2015, o desemprego e a queda de renda levaram de volta \u00e0 pobreza 4,1 milh\u00f5es de brasileiros, dos quais 1,4 milh\u00e3o est\u00e3o em pobreza extrema. A revers\u00e3o de expectativas \u00e9, evidentemente, dram\u00e1tica, mas n\u00e3o elimina o saldo extremamente positivo obtido ao longo de muitos anos. E com a retomada do crescimento econ\u00f4mico no ano de 2018, espera-se a recupera\u00e7\u00e3o desses indicadores sociais.<\/p>\n
\nUma Constitui\u00e7\u00e3o tem dois prop\u00f3sitos principais: (i) organizar e limitar o exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico, assegurando o governo da maioria e estabelecendo as regras do jogo democr\u00e1tico; e (ii) definir os direitos fundamentais do povo, instituindo mecanismos para a sua prote\u00e7\u00e3o. Os dois grandes papeis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais s\u00e3o, precisamente, assegurar o respeito \u00e0s regras da democracia e proteger os direitos fundamentais. Este foi um dos dom\u00ednios em que a Constitui\u00e7\u00e3o e o Supremo Tribunal Federal se sa\u00edram particularmente bem nos \u00faltimos 30 anos.<\/p>\n\n
\nH\u00e1 exatos dez anos, em meu texto sobre os vinte anos da Constitui\u00e7\u00e3o, abri um t\u00f3pico espec\u00edfico para \u201cas coisas que ficaram por fazer\u201d. Estampando a evid\u00eancia, consignei, a prop\u00f3sito da reforma do sistema pol\u00edtico:<\/p>\n
\n\u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o identificar as dificuldades em superar a corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica como um dos pontos baixos desses \u00faltimos trinta anos. O fen\u00f4meno vem em processo acumulativo desde muito longe e se disseminou, nos \u00faltimos tempos, em n\u00edveis espantosos e end\u00eamicos. N\u00e3o foram falhas pontuais, individuais. Foi um fen\u00f4meno generalizado, sist\u00eamico e plural, que envolveu empresas estatais, empresas privadas, agentes p\u00fablicos, agentes privados, partidos pol\u00edticos, membros do Executivo e do Legislativo. Havia esquemas profissionais de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de dinheiros desviados mediante superfaturamento e outros esquemas. Tornou-se o modo natural de se fazerem neg\u00f3cios e de se fazer pol\u00edtica no pa\u00eds. A corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um pacto olig\u00e1rquico celebrado entre boa parte da classe pol\u00edtica, do empresariado e da burocracia estatal para saque do Estado brasileiro.<\/p>\n
\nA seguir, algumas reflex\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es acerca desse momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira chega a uma idade mais madura, em um pa\u00eds com o ciclo de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e civilizat\u00f3rio ainda incompleto. Ideias que aproveitem a experi\u00eancia acumulada e que ajudem a retificar as escolhas que nos mant\u00eam como um pa\u00eds de renda m\u00e9dia, com o futuro constantemente adiado.<\/p>\n