O jornal Folha de S\u00e3o Paulo publica na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (10), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alusivo ao Dia da Advocacia. Confira:<\/p>\n
O 11 de Agosto, Dia da Advocacia, celebra a classe formada por 1,1 milh\u00e3o de brasileiras e brasileiros que temos a chance de vivenciar, no dia a dia, a realidade do pa\u00eds a partir de dois pontos de vista.<\/p>\n
Por um lado, lidamos profissionalmente com injusti\u00e7as e abusos praticados contra nossos representados e temos nossa atividade profissional criminalizada ou confundida com a de nossos clientes.<\/p>\n
Por outro, nossa vida privada \u00e9 afetada pelos mesmos problemas que chegam \u00e0 sociedade, como desemprego, impostos abusivos e a inexist\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade na seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A crise de seguran\u00e7a p\u00fablica tem castigado violentamente as advogadas e os advogados.<\/p>\n
Considerando apenas os casos com repercuss\u00e3o midi\u00e1tica em julho, foram 12 colegas assassinados nas regi\u00f5es Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Alguns, inclusive, no ambiente de trabalho.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ainda saber se todas essas mortes s\u00e3o relacionadas ao exerc\u00edcio da advocacia, como ocorreu no emblem\u00e1tico caso do catarinense Roberto Caldart, assassinado por policiais, em maio de 2016, quando tentava defender seu cliente.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil trabalhou ostensivamente pela condena\u00e7\u00e3o dos culpados e age do mesmo modo nos demais epis\u00f3dios. A OAB tamb\u00e9m tem processado internamente e punido os advogados que praticam faltas \u00e9ticas ou ilicitudes.<\/p>\n
O mau exemplo dado por alguns integrantes dos tr\u00eas Poderes incentiva as agress\u00f5es contra a advocacia.<\/p>\n
Com frequ\u00eancia, por exemplo, autoridades defendem o expresso cometimento de ilegalidades, como a valida\u00e7\u00e3o de provas il\u00edcitas; a realiza\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00f5es coercitivas com exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do investigado ou testemunha; o uso de grampo ilegal em escrit\u00f3rios de advocacia; e o monitoramento das conversas sigilosas entre advogados e clientes.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 incomum, tampouco, a inven\u00e7\u00e3o de regras arbitr\u00e1rias, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares pelos defensores e o estabelecimento subjetivo de tamanhos para as roupas das advogadas.<\/p>\n
O esp\u00edrito e a atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos integrantes da advocacia, atuando cotidianamente contra arbitrariedades, das mais banais \u00e0s de maior repercuss\u00e3o, t\u00eam sido um dos principais sustent\u00e1culos da democracia em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A m\u00e1xima da OAB nos \u00faltimos anos \u00e9: “N\u00e3o se combate o crime cometendo outro crime”. O desafio \u00e9tico e profissional do advogado, nos tempos atuais, \u00e9 o de ser irredut\u00edvel na defesa dos princ\u00edpios e dos valores do Estado democr\u00e1tico de Direito. Sem eles, inexiste advocacia.<\/p>\n
Por isso, n\u00f3s nos levantamos contra a censura imposta por membros da Pol\u00edcia Federal a docentes que criticam investiga\u00e7\u00e3o sobre o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. N\u00e3o se pode querer viver s\u00f3 de aplausos.<\/p>\n
A advocacia tem papel fundamental no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, que bateu \u00e0 nossa porta por meio do assassinato da colega Tatiane Spitzner. Muito em breve, a profiss\u00e3o ser\u00e1 majoritariamente exercida por mulheres –o crescimento do n\u00famero de advogadas se acelerou nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A qualidade do ensino \u00e9 outro desafio. S\u00e3o dezenas de milhares de novas vagas em cursos de direito aprovadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o sem que algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino cumpram os requisitos t\u00e9cnicos para o oferecimento da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Preocupa-nos o estelionato educacional contra os sonhos dos estudantes que, depois de diplomados, descobrir\u00e3o n\u00e3o estarem preparados para um mercado saturado e em constante modifica\u00e7\u00e3o pelas novas tecnologias.<\/p>\n
A OAB cumprimenta as advogadas e os advogados do pa\u00eds pelo Dia da Advocacia, certa de que a classe seguir\u00e1 superando os desafios impostos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e das leis.<\/p>\n
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