Bras\u00edlia \u2013 A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, atuando como amicus curiae em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), conseguiu alcan\u00e7ar a majora\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia a um advogado.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de origem, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) fixou os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em R$ 300, desconsiderando que o proveito econ\u00f4mico obtido pelo cliente correspondia a R$ 170 mil. A Procuradoria Nacional, ent\u00e3o, solicitou ingresso da OAB e o ministro relator \u2013 Antonio Carlos Ferreira \u2013 deu provimento ao Recurso Especial, o que al\u00e7ou a verba honor\u00e1ria a 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o garante o justo pagamento daquilo que \u00e9 a subsist\u00eancia da advocacia. Esta \u00e9 uma bandeira da OAB, que atua firmemente contra tentativas de diminuir a profiss\u00e3o. A verba honor\u00e1ria n\u00e3o pode ser aviltada. Tendo car\u00e1ter alimentar, deve ser defendida e fixada em valor digno e proporcional \u00e0 causa\u201d, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.<\/p>\n
Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, os valores iniciais fixados para fins de compor os honor\u00e1rios sucumbenciais atentam contra a dignidade da advocacia, al\u00e9m de ferir os princ\u00edpios constitucionais da razoabilidade e da isonomia. \u201cOs honor\u00e1rios fixados anteriormente correspondiam a 0,18% do valor atualizado da causa. Trata-se de valor absolutamente inadmiss\u00edvel frente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho da advocacia, que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal define como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d, aponta.<\/p>\n