{"id":1933,"date":"2018-06-05T14:49:37","date_gmt":"2018-06-05T14:49:37","guid":{"rendered":"http:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=1933"},"modified":"2018-06-05T14:49:37","modified_gmt":"2018-06-05T14:49:37","slug":"conformidade-tributaria-imprescindivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/conformidade-tributaria-imprescindivel\/","title":{"rendered":"Conformidade tribut\u00e1ria imprescind\u00edvel"},"content":{"rendered":"

por Tha\u00eds Folgosi Fran\u00e7oso<\/em><\/p>\n

O uso da tecnologia em procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 novidade, por meio das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio contribuinte (obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eletr\u00f4nicas) \u00e9 permitido ao fisco a verifica\u00e7\u00e3o em tempo real da regularidade tribut\u00e1ria dos contribuintes.<\/p>\n

Com o cruzamento avan\u00e7ado dessas informa\u00e7\u00f5es detidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, houve um aumento significativo de autua\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as tribut\u00e1rias, o que pode ser facilmente percebido no \u00faltimo Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Receita Federal \u2013 2018:<\/p>\n

\"grafico\"<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, desde o in\u00edcio do SPED, o valor de autua\u00e7\u00f5es quase quadruplicou. Esse aumento \u00e9 evidentemente fruto do avan\u00e7o dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e os contribuintes precisam se preparar para essa realidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O controle r\u00edgido das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a condu\u00e7\u00e3o adequada das defesas administrativas (com\u00a0know how<\/em>\u00a0especializado em contencioso eletr\u00f4nico<\/strong>) s\u00e3o vitais para a os contribuintes, j\u00e1 que as autoridades fiscais demonstram um posicionamento muito mais agressivo na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos fiscais, especialmente quando j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa. Recente exemplo \u00e9 a Portaria n\u00ba 33, de 2018, editada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que entra em vigor em 1\u00ba de outubro e criou a chamada \u201cantecipa\u00e7\u00e3o da penhora\u201d, sem a necessidade de ordem judicial para a constri\u00e7\u00e3o, antes mesmo da distribui\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Portanto, o contribuinte deve estar atento aos novos riscos tribut\u00e1rios, que poder\u00e3o afetar suas conting\u00eancias, provis\u00f5es (as cobran\u00e7as s\u00e3o hoje muito mais \u00e1geis e contam com autoridades mais agressivas) e, por fim, o resultado das empresas.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse, estar em regularidade fiscal \u00e9 hoje item de sobreviv\u00eancia, o\u00a0compliance\u00a0<\/em>tribut\u00e1rio (conformidade) impacta fortemente as rela\u00e7\u00f5es dos contribuintes com terceiros (p\u00fablicos ou privados). J\u00e1 faz algum tempo que contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o condicionadas \u00e0 regularidade fiscal e essa exig\u00eancia bate agora na porta das rela\u00e7\u00f5es privadas. Tem sido frequente a exig\u00eancia de certid\u00f5es de regularidade nas rela\u00e7\u00f5es privadas, para contrata\u00e7\u00e3o e faturamento.<\/p>\n

Ainda sobre as rela\u00e7\u00f5es com poder p\u00fablico, recentemente o Estado de S\u00e3o Paulo editou a Lei Complementar n\u00ba 1.320, de 2018, tamb\u00e9m conhecida como \u201cNos conformes<\/em>\u201d, criando novo panorama na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuintes, vez que concedeu uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para os contribuintes que se apresentarem em conformidade com o Fisco paulista. N\u00e3o queremos aqui discutir a constitucionalidade de lei estadual, mas, sem sombra de d\u00favidas, demonstra a tend\u00eancia que deve ser adotada por outros entes federativos com a aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e atrativos para os contribuintes que se mostrarem em regularidade com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Por todo o exposto, a conformidade \u00e9 hoje essencial para a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de uma empresa, tanto no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es privadas quanto das rela\u00e7\u00f5es com poder p\u00fablico, da\u00ed o rigor e a preven\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rias, que pode impactar a regularidade fiscal dos contribuintes e suas atividades de forma geral.<\/p>\n

Em resumo, em tempos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, de\u00a0compliance<\/em>obrigat\u00f3rio e de conduta agressiva das autoridades fiscais, todo cuidado \u00e9 pouco. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, mas quando inevit\u00e1vel a autua\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o de defesas efetivas (com\u00a0know how<\/em>especializado em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica) ser\u00e3o o diferencial para evitar conting\u00eancias desnecess\u00e1rias, constri\u00e7\u00f5es indevidas, obten\u00e7\u00e3o de resultado favor\u00e1vel, al\u00e9m de afastar riscos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios e administradores.<\/p>\n

Fonte: FF Advogados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Tha\u00eds Folgosi Fran\u00e7oso O uso da tecnologia em procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 novidade, por meio das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio contribuinte (obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-1933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-categoria-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1933\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}