![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/delaide-alves-miranda-arantes-91.png\")
\nTST<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n
No recurso ao TST, o escrit\u00f3rio defendeu que a rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade de advogados e seus associados est\u00e1 regulamentada pelo Provimento 112\/2006 da OAB. A banca tamb\u00e9m considerou il\u00edcitas as provas obtidas, sustentando que procuradores do Trabalho invadiram o local sem autoriza\u00e7\u00e3o ou mandado judicial, e argumentou que n\u00e3o houve dano coletivo, pois os benefici\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o individualizados.<\/p>\n
Para a ministra Dela\u00edde, a condena\u00e7\u00e3o baseou-se em diversas provas j\u00e1 analisadas e que n\u00e3o podem ser revistas pelo TST, como o contrato social do escrit\u00f3rio, avalia\u00e7\u00f5es de desempenho apresentadas por um dos denunciantes e provas testemunhais colhidas em ju\u00edzo. Eventuais nulidades de parte das provas, segundo ela, n\u00e3o impede a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ministra, no entanto, n\u00e3o viu dano moral a toda a coletividade nem considerou adequado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cNo caso verifica-se uma n\u00edtida diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de advogado\u201d. Enquanto, de um lado, o MPT defende que os advogados est\u00e3o submetidos \u00e0 CLT, o escrit\u00f3rio e a OAB entendem que a profiss\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, afirmou ela.<\/p>\n
O voto foi seguido por maioria. O ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta entendia que n\u00e3o fazia sentido afastar o dano moral e manter as demais condena\u00e7\u00f5es ao escrit\u00f3rio pernambucano. O ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n
Em 2015, a ConJur<\/strong> divulgou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do MPT<\/a> no Rio de Janeiro por supostas fraudes em bancas. No ano passado, um escrit\u00f3rio\u00a0foi proibido<\/a>de contratar associados.<\/p>\n Tentativa de acordo<\/strong>
\nAntes do julgamento do recurso, o TST chegou a fazer uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> a pedido da OAB. O presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, prop\u00f4s em 2016 que os advogados envolvidos optassem pelo v\u00ednculo ou pela condi\u00e7\u00e3o de associado. Como n\u00e3o houve acordo, o processo foi pautado pela 2\u00aa Turma. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n