O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o impediu a abertura de um curso para formar\u00a0tecn\u00f3logos em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, solicitado por uma faculdade privada no Paran\u00e1. Segundo a pasta, o objetivo foi evitar \u201cposs\u00edvel conflito profissional\u201d e \u201cconfus\u00e3o\u201d com o exerc\u00edcio da advocacia, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de atividade. Ainda assim, pelo menos outras duas institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds j\u00e1 oferecem aulas com nome semelhante, conforme o banco de dados do pr\u00f3prio MEC.<\/p>\n
O tecn\u00f3logo pode se formar em dois anos e sai com diploma tamb\u00e9m considerado de ensino superior. A Faculdade de Para\u00edso do Norte planejava abrir cem vagas anualmente, mas a proposta foi rejeitada pela Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, em\u00a0ato administrativo publicado no dia 18 de julho<\/a>, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Durante a an\u00e1lise t\u00e9cnica do pedido, a Ordem dos Advogados do Brasil chegou a ser consultada e manifestou-se de forma contr\u00e1ria \u00e0 proposta. Segundo o Conselho Federal, o curso poderia formar pessoas para atividades que s\u00e3o pr\u00f3prias do advogado ou de estagi\u00e1rios em Direito. A faculdade ainda poder\u00e1 recorrer ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vagas abertas<\/strong> O curso, de acordo com o site da institui\u00e7\u00e3o, \u201cprepara voc\u00ea para um excelente desempenho nas carreiras parajur\u00eddicas, seja elas no Poder Judici\u00e1rio, nos cart\u00f3rios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, na esfera policial, nos cart\u00f3rios e tabelionatos, escrit\u00f3rios de advocacia, assessorias parlamentares, media\u00e7\u00e3o e arbitragem, al\u00e9m de abrir largos horizontes como profissional aut\u00f4nomo\u201d.<\/p>\n No Centro Universit\u00e1rio Filad\u00e9lfia (UniFil), o curso tecnol\u00f3gico em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos tem 50 vagas autorizadas, tamb\u00e9m com ensino a dist\u00e2ncia. A carga hor\u00e1ria \u00e9 de 1.900 horas (cinco semestres), e a grade curricular \u00e9 composta por Hist\u00f3ria do Direito, Direito Constitucional, Direito Penal I e II e Direito Civil (dividida em cinco disciplinas), entre outras mat\u00e9rias.<\/p>\n A universidade diz que os formados na \u00e1rea poder\u00e3o \u201catuar em escrit\u00f3rios de advocacia, auditoria jur\u00eddica, departamentos jur\u00eddicos e at\u00e9 mesmo em departamentos de recursos humanos ou administrativos de grandes empresas\u201d.<\/p>\n Questionado pela revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, o MEC declarou que os dois cursos tecnol\u00f3gicos foram criados \u201cdentro da autonomia das institui\u00e7\u00f5es\u201d \u2014 universidades e centros universit\u00e1rios t\u00eam direito de come\u00e7ar aulas sem autoriza\u00e7\u00e3o, enquanto faculdades precisam aguardar o sinal verde. Mesmo assim, ainda devem passar por processo de reconhecimento junto ao minist\u00e9rio, quando ser\u00e3o avaliados.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> O profissional \u00e9 respons\u00e1vel por executar \u201cservi\u00e7os de suporte e apoio administrativo \u00e0s atividades de natureza jur\u00eddica\u201d, al\u00e9m de coordenar e executar o arquivamento de processos e documentos t\u00e9cnicos, conforme a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.\u00a0Em S\u00e3o Paulo, o\u00a0Centro Paula Souza teve mais de 5 mil matriculados desde 2008<\/a>\u00a0para o ensino t\u00e9cnico de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, que funciona hoje em pelo menos 20 unidades em todo o estado.<\/p>\n
\nEnquanto isso, o Centro Universit\u00e1rio Internacional (Uninter) oferece desde 2014 aulas de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e Notariais, com 3 mil vagas autorizadas e 1.820 horas (quatro semestres), na modalidade a dist\u00e2ncia, incluindo disciplinas de Elementos de Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Ambiental, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, Processo Legislativo, Juizado Especial e Processo Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\nA OAB ainda tenta acabar com outro tipo de ensino: t\u00e9cnico em Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, que n\u00e3o tem\u00a0status<\/em>\u00a0de ensino superior e est\u00e1 entre os reconhecidos pelo MEC no\u00a0cat\u00e1logo nacional de cursos t\u00e9cnicos<\/a>. O\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes da Ordem\u00a0j\u00e1 se manifestou\u00a0contra a iniciativa<\/a>\u00a0e, em abril, o\u00a0presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, pediu a exclus\u00e3o dessa oferta em reuni\u00e3o com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica do minist\u00e9rio. At\u00e9 agora, por\u00e9m, n\u00e3o houve mudan\u00e7as.<\/p>\n