A abertura das fronteiras nacionais ao com\u00e9rcio, a partir da queda do Muro de Berlim, em 1989, trouxe como consequ\u00eancia a globaliza\u00e7\u00e3o das leis. Tal processo uniformiza as legisla\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e criminais, especialmente com rela\u00e7\u00e3o aos delitos financeiros. E isso explica a internacionaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, que j\u00e1 se espalhou\u00a0por pelo menos 34<\/a>\u00a0pa\u00edses. Essa \u00e9 a an\u00e1lise do especialista em Direito Internacional\u00a0Jorge Nemr<\/strong>, s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros Advogados.<\/p>\n Segundo Nemr, um pa\u00eds que quer atrair investimentos estrangeiros deve ter regras semelhantes \u00e0s das na\u00e7\u00f5es de primeiro mundo. Caso contr\u00e1rio, os estrangeiros se sentir\u00e3o prejudicados na concorr\u00eancia com os locais, uma vez que tamb\u00e9m se submetem a leis como a norte-americana\u00a0Foreign Corrupt Practices Act<\/em>\u00a0(FCPA), que pune condutas praticadas em outros territ\u00f3rios.<\/p>\n A raz\u00e3o desse endurecimento de normas n\u00e3o \u00e9 moral, e sim econ\u00f4mica, aponta o advogado. Dessa forma, o objetivo de os EUA investigarem empreiteiras envolvidas na \u201clava jato\u201d seria proteger empresas norte-americanas de concorr\u00eancia desleal e abrir para elas o mercado da constru\u00e7\u00e3o brasileiro, historicamente dominado por meia d\u00fazia de companhias familiares.<\/p>\n As apura\u00e7\u00f5es internacionais da \u201clava jato\u201d s\u00e3o facilitadas pelos acordos de coopera\u00e7\u00e3o que o Brasil tem com diversos pa\u00edses, avalia o especialista em Direito Penal\u00a0Maur\u00edcio Silva Leite<\/strong>, tamb\u00e9m s\u00f3cio do Leite, Tosto e Barros. Isso permite que os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil e na Su\u00ed\u00e7a ajam em conjunto para apurar lavagem de dinheiro em contas deste pa\u00eds europeu, algo que est\u00e1 sendo feito, por exemplo, com o presidente afastado da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n Leite ressalta que ningu\u00e9m pode ser condenado pelo mesmo crime em dois pa\u00edses diferentes. Entretanto, um mesmo ato pode gerar puni\u00e7\u00f5es diferentes em mais de uma na\u00e7\u00e3o, explica o advogado, citando que uma conduta pode ser considerada corrup\u00e7\u00e3o em uma na\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em outra.<\/p>\n Em entrevista \u00e0\u00a0ConJur<\/strong>, Nemr e Leite compararam a investiga\u00e7\u00e3o da \u201clava jato\u201d nos EUA com a da Fifa, discutiram os impactos da internacionaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o para a economia brasileira e explicaram o funcionamento e o alcance do FCPA.<\/p>\n Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n ConJur \u2013 Como os senhores avaliam a internacionaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d?<\/strong> Jorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Na verdade, n\u00e3o existe uma internacionaliza\u00e7\u00e3o da \u201clava jato\u201d, pois n\u00e3o existe a internacionaliza\u00e7\u00e3o do Direito. A partir do momento que os mercados s\u00e3o abertos com a globaliza\u00e7\u00e3o, eles come\u00e7am a querer atrair e disputar investimentos, o que acaba levando \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o das leis. Para poder atrair investidores e investimentos para o Brasil ou seja l\u00e1 para onde for, voc\u00ea tem que dar a seguran\u00e7a para que esses investidores tenham aqui o mesmo tratamento jur\u00eddico e comercial que os locais t\u00eam. N\u00e3o adianta o americano, por exemplo, vir investir no Brasil se l\u00e1 ele tem o FCPA, se l\u00e1 ele vai ser preso se sonegar ou n\u00e3o pagar imposto, enquanto no Brasil \u2014 estou dando o Brasil como exemplo mas pode ser em qualquer lugar \u2014 tem uma legisla\u00e7\u00e3o em que as empresas teoricamente n\u00e3o sofrem, ou n\u00e3o sofriam no passado, nenhum tipo de consequ\u00eancia legal pelas pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o. Na verdade o que est\u00e1 ocorrendo hoje \u00e9 a globaliza\u00e7\u00e3o das leis. Para uma empresa poder, atuar ela tem que pensar global. E isso n\u00e3o se restringe \u00e0 \u201clava jato\u201d \u2014 a opera\u00e7\u00e3o zelotes [que investiga corrup\u00e7\u00e3o no Carf<\/em>] est\u00e1 em andamento, tem agora a quest\u00e3o dos Panama Papers, e isso tudo no final vai ser uma quest\u00e3o global.<\/p>\n ConJur \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vem promovendo investiga\u00e7\u00f5es na Su\u00ed\u00e7a. V\u00e1rios integrantes do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 viajaram para l\u00e1, incluindo o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para obter documentos e informa\u00e7\u00f5es. A que crimes os envolvidos na \u201clava jato\u201d podem responder na Su\u00ed\u00e7a? Jorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Vamos dizer que uma empresa ou uma pessoa f\u00edsica tenha conta na Su\u00ed\u00e7a em d\u00f3lares. A grande pergunta \u00e9: \u201cComo esse dinheiro chegou \u00e0 Su\u00ed\u00e7a?\u201d \u201cComo foi feito esse dep\u00f3sito?\u201d. Normalmente, toda compensa\u00e7\u00e3o em d\u00f3lares \u00e9 feita pelos EUA, \u00e9 feita em Nova York pelos bancos locais, e como esse dinheiro passou pelos EUA, eles tamb\u00e9m podem, em paralelo com a Su\u00ed\u00e7a, abrir uma investiga\u00e7\u00e3o pelo mesmo motivo da lavagem de dinheiro. Ent\u00e3o, nesse caso concreto, h\u00e1 o risco de algu\u00e9m ser processado em tr\u00eas locais: Brasil, Su\u00ed\u00e7a e EUA por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ConJur \u2013 Uma pessoa pode ser condenada pelo mesmo crime em dois pa\u00edses ou mais? ConJur \u2013 Por enquanto, n\u00e3o foi revelado na \u201clava jato\u201d nenhum crime ocorrido nos EUA. At\u00e9 onde a justi\u00e7a dos EUA pode alcan\u00e7ar? Jorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Tem mais alguns casos em que eles costumam justificar sua compet\u00eancia, eles chamam isso de\u00a0the long arm of Justice<\/em>. Por exemplo, \u00e0s vezes a compet\u00eancia \u00e9 atra\u00edda pelo fato de a empresa ter uma filial nos EUA, uma subsidi\u00e1ria, um escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reuni\u00e3o ter sido feita l\u00e1 j\u00e1 serve de justificativa. Na cabe\u00e7a dos norte-americanos, eles s\u00e3o quase que como a pol\u00edcia do mundo, essa \u00e9 a grande verdade. Ent\u00e3o, qualquer coisa relacionada a eles justifica sua jurisdi\u00e7\u00e3o, e para eles \u00e9 o suficiente para abrir algum tipo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ConJur \u2013 Empresas envolvidas na \u201clava jato\u201d que t\u00eam a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Nova York, como a Petrobras, a Eletrobras e a Braskem, podem responder na Justi\u00e7a norte-americana mesmo que os fatos pelos quais elas est\u00e3o sendo investigadas tenham ocorrido apenas no Brasil? ConJur \u2013 O \u201cbra\u00e7o longo da justi\u00e7a norte-americana\u201d do FCPA n\u00e3o viola o princ\u00edpio da territorialidade do Direito Penal e a soberania dos pa\u00edses? Jorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Pense o seguinte: \u00e0s vezes \u00e9 mais barato fazer um acordo, mesmo com o governo norte-americano estando errado, do que ficar brigando, pagando um advogado nos EUA, indo constantemente para l\u00e1. E fora os danos de imagem que voc\u00ea sofre com o processo por causa da repercuss\u00e3o na imprensa.<\/p>\n ConJur \u2013 J\u00e1 houve algum movimento de outros pa\u00edses para questionar o FCPA? ConJur \u2013 Como os senhores avaliam a influ\u00eancia do FCPA nas outras leis anticorrup\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses? ConJur \u2013 Como funcionam os processos de valida\u00e7\u00e3o de provas obtidas no exterior? \u00c9 preciso que o Brasil tenha acordo com o pa\u00eds onde foram produzidas as provas para que elas possam ser usadas por aqui? Jorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 E esses acordos, essa troca de informa\u00e7\u00f5es, cada vez mais s\u00e3o feitos de forma mais r\u00e1pida, com menos formalidades. \u00d3bvio, muitas vezes voc\u00ea acaba atropelando um ou outro requisito, mas na grande maioria dos casos ela \u00e9 feita com muita velocidade e efici\u00eancia. A tend\u00eancia \u00e9 simplificar essas investiga\u00e7\u00f5es. A globaliza\u00e7\u00e3o das leis vai acabar globalizando a jurisdi\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios p\u00fablicos, dos ju\u00edzes.<\/p>\n ConJur \u2013 Quais s\u00e3o os paralelos entre essa investiga\u00e7\u00e3o internacional da \u201clava jato\u201d e a investiga\u00e7\u00e3o sobre a Fifa nos EUA? ConJur \u2013 Nesse sentido, o senhor acredita que as investiga\u00e7\u00f5es da \u201clava jato\u201d nos EUA podem ter por objetivo abrir para as empreiteiras norte-americanas o mercado da constru\u00e7\u00e3o no Brasil, que \u00e9 tradicionalmente dominado por poucas empresas familiares? ConJur \u2013 Quais ser\u00e3o os efeitos da \u201clava jato\u201d para a atua\u00e7\u00e3o internacional das empresas brasileiras? ConJur \u2013 Mas essas acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem fechar alguns mercados para essas empresas? ConJur \u2013 Que efeitos a internacionaliza\u00e7\u00e3o da \u201clava jato\u201d traz para a macroeconomia do Brasil? Ela pode gerar uma diminui\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito do Brasil perante as ag\u00eancias de\u00a0rating<\/em>? Pode for\u00e7ar um aumento na taxa de juros? Pode desvalorizar o real? ConJur \u2013 A internacionaliza\u00e7\u00e3o da \u201clava jato\u201d gera efeitos para as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas no Brasil? Se sim, quais? ConJur \u2013 Houve um desdobramento da \u201clava jato\u201d em Portugal, quando um operador financeiro que atuava junto \u00e0 Petrobras foi preso. Como s\u00e3o as normas europeias sobre corrup\u00e7\u00e3o? H\u00e1 uma lei no estilo do FCPA na Uni\u00e3o Europeia? ConJur \u2013 Em que outros pa\u00edses pode haver desdobramentos da \u201clava jato\u201d?
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel. A gente j\u00e1 tem conhecimento de iniciativas concretas das autoridades estrangeiras de alguns pa\u00edses que t\u00eam realizado investiga\u00e7\u00f5es para apurar alguns fatos que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo apurados aqui no Brasil.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Os brasileiros podem responder a processos na Su\u00ed\u00e7a, ou em qualquer outro pa\u00eds, se o ato que praticaram for crime naquele territ\u00f3rio. Nesses casos envolvendo contas no exterior, quando h\u00e1 suspeita de que o dinheiro prov\u00e9m de corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0geralmente\u00a0h\u00e1 um processo aberto l\u00e1 fora por lavagem de dinheiro, porque o crime antecedente que deu a origem il\u00edcita aos recursos foi praticado no Brasil e foi realizada uma manobra financeira para ocultar essa origem il\u00edcita dos valores.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0\u00c9 poss\u00edvel ser condenado pelo mesmo ato em dois pa\u00edses diferentes, mas n\u00e3o pelo mesmo crime. Temos exemplos de casos em que a pessoa est\u00e1 sendo processada aqui no Brasil por corrup\u00e7\u00e3o e em outros pa\u00edses por lavagem de dinheiro. Na verdade, n\u00f3s n\u00e3o estamos tratando do mesmo fato, porque esses dois crimes ocorrem em momentos distintos. O crime antecedente seria o crime de corrup\u00e7\u00e3o, e a lavagem de dinheiro seria o momento posterior em que se faz uma manobra financeira com o intuito de ocultar aquela origem il\u00edcita dos valores. N\u00f3s estamos tratando de momentos distintos e de condutas distintas, mas \u00e9 poss\u00edvel, sim, que a pessoa seja condenada em mais de um pa\u00eds, desde que o fato seja considerado crime nos dois lugares.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0S\u00e3o duas hip\u00f3teses que podem justificar a jurisdi\u00e7\u00e3o norte-americana. Uma delas: que a empresa tenha a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa de Nova York. O FCPA autoriza os EUA a processar qualquer companhia ou executivo que tenha praticado um ato em benef\u00edcio de uma empresa que tenha a\u00e7\u00f5es negociadas nos EUA, mesmo que tal ato tenha sido praticado no Brasil ou em outro pa\u00eds. A outra hip\u00f3tese envolve lavagem de dinheiro. Qualquer opera\u00e7\u00e3o que tenha passado pelo sistema financeiro norte-americano pode justificar a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o l\u00e1 e o processamento de um estrangeiro no pa\u00eds.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Sim. Al\u00e9m do FCPA, h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o aos investidores norte-americanos. H\u00e1 uma cr\u00edtica de que muitos desses processos acabam em acordo, e nem chegam a ir a julgamento, o que d\u00e1 a impress\u00e3o de que o crime compensa. Mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. O que acontece \u00e9 que voc\u00ea pega o\u00a0Department of Justice<\/em>, que investiga crimes financeiros,\u00a0white collar crimes<\/em>, mas tamb\u00e9m vai atr\u00e1s de terroristas, traficantes, ped\u00f3filos, vai atr\u00e1s de outros crimes que s\u00e3o muito mais perigosos e muito mais danosos aos EUA e ao mundo do que os financeiros. Acontece que os or\u00e7amentos s\u00e3o restritos. Muitas vezes, n\u00e3o interessa a eles colocar tanto esfor\u00e7o ou ir at\u00e9 o julgamento em um crime de colarinho branco onde \u00e9 poss\u00edvel fazer algum acordo, receber um valor, que pode ser usado pelo\u00a0Department of Justice<\/em>para ir atr\u00e1s dos terroristas, por exemplo. A\u00ed voc\u00ea tem a quest\u00e3o de disputa de mercado, pr\u00f3pria do capitalismo, de cada um querer proteger as suas empresas. Isso acaba sendo usado em benef\u00edcio da economia do pa\u00eds, e, para eles, tudo justifica essa prote\u00e7\u00e3o. O FCPA \u00e9 uma lei da d\u00e9cada de 1970, mas s\u00f3 come\u00e7ou a ser realmente usado pelos EUA ap\u00f3s a crise econ\u00f4mica de 2008. Foi uma forma de ajudar as empresas locais. A diferen\u00e7a do Brasil e dos EUA \u00e9 que no Brasil o privado trabalha para o p\u00fablico, e nos EUA o p\u00fablico trabalha para o privado.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013 Existem algumas discuss\u00f5es sobre esse aspecto, mas isso n\u00e3o elimina a possibilidade de ter uma investiga\u00e7\u00e3o e de ser processado.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0N\u00e3o, porque questionar essa norma \u00e9 um completamente imoral. Algu\u00e9m vai questionar que voc\u00ea n\u00e3o pode corromper funcion\u00e1rio p\u00fablico? Abertamente, esse questionamento nunca foi feito. Quando os EUA editaram o FCPA, na d\u00e9cada de 70, havia muitas concorr\u00eancias p\u00fablicas de grandes projetos de infraestrutura, grandes vendas de equipamentos de defesa, em pa\u00edses da \u00c1frica e do Oriente M\u00e9dio governados por ditadores. A\u00ed os EUA editaram o FCPA proibindo que as empresas norte-americanas corrompessem funcion\u00e1rios p\u00fablicos no mundo inteiro. Mas havia v\u00e1rios outros governos participando dessas mesmas concorr\u00eancias, e eles podiam colocar o suborno no balan\u00e7o das empresas. Ent\u00e3o, os EUA deram um tiro no p\u00e9 com o FCPA, porque come\u00e7aram a perder muito mercado por causa dessa lei. O que eles iam fazer? N\u00e3o dava para revogar uma lei dessas. Foi a\u00ed onde eles come\u00e7aram uma cruzada na OCDE e na ONU para que os outros pa\u00edses adotassem a mesma lei. \u00c9 aquilo que eu falei no come\u00e7o: \u00e9 preciso dar um campo de competi\u00e7\u00e3o igual para todo mundo. Se os EUA n\u00e3o podem corromper, os outros pa\u00edses tamb\u00e9m n\u00e3o podem. E isso \u00e9 o certo, sen\u00e3o vira festa.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013 A influ\u00eancia \u00e9 muito positiva. Padronizar as legisla\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o no mundo \u00e9 algo extremamente saud\u00e1vel. S\u00f3 tenho ressalvas a um ponto dessa padroniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 pegar uma legisla\u00e7\u00e3o dos EUA e simplesmente colocar aqui. Estamos falando de sistemas jur\u00eddicos distintos. Certas coisas podem ser feitas \u00e0 luz da lei americana e n\u00e3o da lei brasileira. Por exemplo, nos EUA \u00e9 poss\u00edvel fazer acordo em mat\u00e9ria penal. No Brasil n\u00e3o se pode fazer acordo em mat\u00e9ria penal do tipo \u201cn\u00e3o vou te processar e voc\u00ea me paga uma multa\u201d. Existem alguns institutos desse tipo, como a dela\u00e7\u00e3o premiada. O Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro n\u00e3o pode cobrar uma quantia a t\u00edtulo de multa e deixar de processar algu\u00e9m, algo que \u00e9 permitido nos EUA.<\/p>\n
\nMauricio Silva Leite<\/strong>\u00a0\u2013 Com os EUA existe acordo, o qual segue um trajeto de troca de informa\u00e7\u00f5es muito r\u00e1pido, que \u00e9 o\u00a0Mutual Legal Assistance Treaty<\/em>. Nele est\u00e1 previsto que, mediante a simples solicita\u00e7\u00e3o da autoridade central, que varia de pa\u00eds para pa\u00eds, o outro pa\u00eds, cumpridos os requisitos do acordo, deve entregar a informa\u00e7\u00e3o, e ela pode ser utilizada no pa\u00eds que a requisitou. Isso vai ser uma tend\u00eancia em quase todos os pa\u00edses, e n\u00e3o s\u00f3 em mat\u00e9ria penal. Recentemente, o Brasil assinou com os EUA um acordo para troca de informa\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria fiscal. Com a Su\u00ed\u00e7a existe acordo semelhante.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Um primeiro paralelo \u00e9 que voc\u00ea v\u00ea a quest\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o tanto no caso da Fifa quanto na \u201clava jato\u201d, no Brasil. Tudo bem que o caso da Fifa envolve corrup\u00e7\u00e3o privada, n\u00e3o p\u00fablica, mas l\u00e1 nos EUA a corrup\u00e7\u00e3o privada \u00e9 crime. Aqui ainda n\u00e3o \u00e9, mas isso precisa ser revisto e regulamentado, e logo o Brasil vai caminhar nesse sentido. Mas quando falamos de corrup\u00e7\u00e3o, falamos de um campo de competi\u00e7\u00e3o com oportunidades iguais para todo mundo, para todos os\u00a0players<\/em>. Tanto no caso da Fifa quanto na \u201clava jato\u201d h\u00e1 um grupo pequeno de empresas beneficiadas e a grande maioria fica exclu\u00edda. A \u201clava jato\u201d come\u00e7ou com a acusa\u00e7\u00e3o de que havia na Petrobras meia d\u00fazia de empresas que controlavam tudo, e a grande maioria das empresas ficava de fora. Por qu\u00ea? Por causa da corrup\u00e7\u00e3o. A Fifa \u00e9 a mesma coisa. Havia meia d\u00fazia de pessoas controlando um mercado gigantesco, maior do que a soma dos mercados de baseball, basquete e futebol americano, um esporte que hoje \u00e9 o que mais cresce nos EUA. E a\u00ed tamb\u00e9m, segundo as acusa\u00e7\u00f5es tinha meia d\u00fazia de cartolas que controlam tudo, e o resto do mundo, principalmente os EUA, n\u00e3o podiam participar. Teve tamb\u00e9m aquela alega\u00e7\u00e3o de que houve corrup\u00e7\u00e3o na escolha da R\u00fassia para sediar a Copa do Mundo de 2018. Por causa de um ato il\u00edcito, os EUA deixaram de sediar a Copa do Mundo, e perderam a oportunidade de gerar milhares de empregos e de oportunidades de neg\u00f3cios para as empresas norte-americanas. No final, a quest\u00e3o em ambos os casos \u00e9 da corrup\u00e7\u00e3o impedindo a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Esse mercado vai ser aberto de uma forma ou de outra. N\u00e3o d\u00e1 para negar que a \u201clava jato\u201d est\u00e1 abrindo novas oportunidades para quem estava fora do mercado, como as norte-americanas. A pr\u00f3pria Petrobras, por causa da investiga\u00e7\u00e3o da \u201clava jato\u201d e por sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, provavelmente perder\u00e1 nichos que eram fechados para ela. Ent\u00e3o, a \u201clava jato\u201d realmente est\u00e1 abrindo oportunidades para todo mundo, n\u00e3o s\u00f3 para as norte-americanas. E, de novo, por que esse mercado estava fechado? Por causa da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 As empresas brasileiras que sobreviverem \u2013 tanto as que est\u00e3o firmando acordos de leni\u00eancia quanto as que n\u00e3o foram envolvidas na \u201clava jato\u201d \u2013 sair\u00e3o mais fortes. \u00a0O mercado tamb\u00e9m vai ficar mais transparente. Tudo isso est\u00e1 fazendo com que as empresas adotem programas de\u00a0compliance<\/em>. Isso vai tornar essas empresas mais atraentes a novos investimentos, inclusive a investidores estrangeiros com grande capital. Com isso, as empresas brasileiras estar\u00e3o mais preparadas para buscar novos mercados, como o africano e o asi\u00e1tico. No final, tudo isso que est\u00e1 acontecendo \u00e9 extremamente saud\u00e1vel para essas empresas e para a economia.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Podem e devem fechar. Mas essas empresas que se envolveram em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o chegar nem perto de entrar em pr\u00e1ticas desse tipo novamente. Isso seria suic\u00eddio. Quer dizer, a empresa passa por tudo isso e vai continuar corrompendo? O mundo, a economia global e o mercado financeiro n\u00e3o t\u00eam mais espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o. Se a empresa quer ser multinacional, quer ter obra no Brasil, na Argentina, no Oriente M\u00e9dio, ela n\u00e3o pode mais ser conivente com a corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe mais isso. Passou, \u00e9 p\u00e1gina virada. Se fazia isso antigamente, n\u00e3o pode fazer mais, o mercado n\u00e3o aceita mais.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Economia e pol\u00edtica s\u00e3o coisas distintas, mas que andam em paralelo. Por exemplo, qualquer decis\u00e3o tomada na OCDE obriga seus membros a implementarem-na em seus pa\u00edses. Isso \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo agora na quest\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Agora, se o Brasil n\u00e3o implementa essas normas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o tem mais acesso a financiamento, n\u00e3o tem mais acesso ao FMI, ao Banco Mundial, ao Bird, n\u00e3o tem acesso a investimentos. E tudo prejudica o\u00a0rating<\/em>\u00a0do Brasil. Muitos fundos de investimentos estabelecem que eles s\u00f3 podem aplicar recursos em pa\u00edses ou empresas localizadas em pa\u00edses que t\u00eam\u00a0investment grade<\/em>\u00a0AAA,\u00a0 que t\u00eam programa de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o num determinado n\u00edvel, que defendam o meio ambiente. Ent\u00e3o, quanto mais o Brasil estiver alinhado com essas boas pr\u00e1ticas de mercado, mais vai atrair investimentos.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 As rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas nada mais s\u00e3o do que cada um querendo defender a sua economia ou as suas empresas. Por que os pa\u00edses se relacionam? Por causa da economia, por causa do com\u00e9rcio. Esse \u00e9 o grande mote. Por que os EUA resolveram depois de tanto tempo restabelecer rela\u00e7\u00f5es com Cuba? Por causa da press\u00e3o das empresas americanas. As viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos permanecem ocorrendo l\u00e1, e todo mundo sabe disso, mas hoje h\u00e1 uma grande press\u00e3o das empresas americanas para que os EUA restabele\u00e7am rela\u00e7\u00f5es com Cuba, \u00e9 um novo mercado que surgiu. Ent\u00e3o de novo, a quest\u00e3o da \u201clava jato\u201d anda em paralelo com a quest\u00e3o da diplomacia, porque no final a diplomacia tem a ver com com\u00e9rcio e com o capitalismo, tem a ver com rela\u00e7\u00f5es entre as empresas. O Estado correto \u00e9 aquele que trabalha em benef\u00edcio das suas empresas, e uma forma de trabalhar em benef\u00edcio das suas empresas \u00e9 atrav\u00e9s da diplomacia.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Sim. Na Inglaterra, por exemplo, h\u00e1 o UK Bribery Act,\u00a0que \u00e9 como se fosse o FCPA. A Uni\u00e3o Europeia e os EUA est\u00e3o muito alinhados nessa quest\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por causa da OCDE e da ONU. Eles est\u00e3o muito mais avan\u00e7ados que o Brasil nesse aspecto. Mas essa pris\u00e3o do operador em Portugal \u00e9 mais relacionada aos tratados que o pa\u00eds tem com o Brasil.<\/p>\n
\nJorge Nemr<\/strong>\u00a0\u2013 Teoricamente, em Portugal e outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia onde haja atua\u00e7\u00e3o de empresas envolvidas na \u201clava jato\u201d, e n\u00e3o s\u00f3 brasileiras, porque h\u00e1 empresas multinacionais, como as empresas de \u00f3leo e g\u00e1s da Noruega, da Su\u00e9cia e da Holanda que foram investigadas aqui e que acabaram tendo um desdobramento nesses pa\u00edses. Se voc\u00ea entrar no site da SBM, ela fechou um acordo com as autoridades norueguesas onde admite ou diz que existem fortes suspeitas de que tenha praticado crime de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Qualquer pa\u00eds que tenha uma lei anticorrup\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio p\u00fablico estrangeiro nos moldes do FCPA, nos moldes da que o Brasil tem, nos moldes da que Inglaterra tem, pode ter desdobramentos da \u201clava jato\u201d. \u00c9 \u00f3bvio que vai depender muito do interesse desse pa\u00eds, de qual o tamanho dessa atividade, de qual o tamanho do caso que foi feito, qual o tamanho do suposto crime. E isso vale para os EUA. Os EUA j\u00e1 est\u00e3o investigando empresas relacionadas com a \u201clava jato\u201d, mas isso n\u00e3o quer dizer que todas as empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o que tenham algum eventual relacionamento com os EUA v\u00e3o ser processadas no pa\u00eds. Primeiro pelo respeito ao trabalho que est\u00e1 sendo feito no Brasil. A compet\u00eancia origin\u00e1ria \u00e9 a de onde o crime foi praticado, ou seja, do Brasil. Se o Brasil est\u00e1 investigando, eles n\u00e3o v\u00e3o pegar todas as empresas que foram condenadas para condenar l\u00e1 tamb\u00e9m. Eles v\u00e3o fazer, sim, nas maiores empresas, nas que tenham um relacionamento direto e um poder de abrang\u00eancia econ\u00f4mica bem maior, como, por exemplo, uma Petrobras. Hoje em dia, todas as a\u00e7\u00f5es de uma empresa devem ser pensadas de forma global. Tem que pensar o seguinte \u201co que pode acontecer comigo aqui e o que pode acontecer comigo l\u00e1 fora?\u201d. Essa \u00e9 a grande quest\u00e3o que as empresas precisam responder antes de agir.<\/p>\n