Advogadas que exercem a profiss\u00e3o em parceria de fato, sem constitui\u00e7\u00e3o de sociedade de advogados de direito, n\u00e3o podem se utilizar de qualquer tipo de publicidade, sejam cart\u00f5es ou mesmo site eletr\u00f4nico, pois insinua a exist\u00eancia de uma sociedade de advogados. Foi o que decidiu a 1\u00aa turma do TED da OAB\/SP.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o colegiado ressaltou que o mesmo cart\u00e3o de visitas ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico para advogados independentes \u00e9 elemento que pode ensejar confus\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o equivocada que pode induzir a erro o cliente, conduta vedada pelo Provimento 205\/21, configurando inculca\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n
PUBLICIDADE – ADVOGADAS QUE TRABALHAM COMO PARCEIRAS – UTLIZA\u00c7\u00c3O DOS SOBRENOMES DAS ADVOGADAS ACRESCIDO DO “E ADVOGADOS”, OU EQUIVALENTE – DIVULGA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O QUE INDUZ A ERRO SOBRE A EXIST\u00caNCIA DE UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVIDAMENTE REGULARIZADA – DESRESPEITO AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 14 DO EOAB, AO ARTIGO 46 DO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DISCIPLINA E AO PROVIMENTO 205\/2021, AMBOS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.<\/p>\n
Advogadas que exercem a profiss\u00e3o em parceria de fato, sem constitui\u00e7\u00e3o de sociedade de advogados de direito, n\u00e3o podem se utilizar de qualquer tipo de publicidade, sejam cart\u00f5es ou mesmo site eletr\u00f4nico, especialmente utilizando-se da palavra ‘E ADVOGADOS”, ou equivalente, pois insinua a exist\u00eancia de uma sociedade de advogados (artigo 15 do Estatuto da Advocacia e da OAB).<\/p>\n
O mesmo cart\u00e3o de visitas ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico para advogados independentes \u00e9 elemento que pode ensejar confus\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o equivocada que pode induzir a erro o cliente, conduta vedada pelo Provimento 205, configurando inculca\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n