Bras\u00edlia \u2013 O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou of\u00edcio nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre intercepta\u00e7\u00f5es irregulares de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de advogados.<\/p>\n
A ideia d\u00e1 seguimento \u00e0 decis\u00e3o do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no \u00faltimo dia 18, aprovou a instaura\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para colher informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais autoriza\u00e7\u00f5es de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica de advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Lamachia entende que, ao se buscar o combate \u00e0 impunidade e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com celeridade processual, n\u00e3o se pode usar meios il\u00edcitos. \u201cN\u00e3o podemos defender o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o permitindo que isso seja feito ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 8.906 de 1994, que \u00e9 o Estatuto da Advocacia\u201d, ressalta.<\/p>\n
\u201cA grava\u00e7\u00e3o de advogados e clientes \u00e9 inaceit\u00e1vel, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados\u201d, ressaltou o presidente.<\/p>\n
Grupo de trabalho<\/strong><\/p>\n O grupo destinado a estudar e adotar as medidas cab\u00edveis em face das viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas profissionais envolvendo interpreta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de advogados ser\u00e1 composto pelo secret\u00e1rio-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); Jos\u00e9 Augusto Ara\u00fajo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), al\u00e9m dos conselheiros federais C\u00e1ssio Lisandro Telles (PR); Daniel F\u00e1bio Jacob Nogueira (AM); Jos\u00e9 Maur\u00edcio Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).<\/p>\n