Bras\u00edlia \u2013 A advocacia brasileira tem at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para enviar suas sugest\u00f5es para a pesquisa sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Novo CPC. Ap\u00f3s colher as sugest\u00f5es da classe, a entidade encaminhar\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os advogados podem enviar suas sugest\u00f5es e cr\u00edticas por meio deste\u00a0link.\u00a0<\/a><\/strong>A OAB encaminhar\u00e1 ao CNJ todas as contribui\u00e7\u00f5es de forma organizada e sistematizada, atuando tamb\u00e9m na interpreta\u00e7\u00e3o das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados \u00e0 entidade.<\/p>\n \u201cO Novo C\u00f3digo de Processo Civil apresenta in\u00fameras conquistas para a advocacia e para o jurisdicionado. Temos que garantir que o c\u00f3digo seja regulamentado e aplicado da maneira mais correta e fiel poss\u00edvel, pois \u00e9 um texto moderno e que promete melhorar nosso sistema judici\u00e1rio. Agora \u00e9 a hora de todos os advogados participarem na concretiza\u00e7\u00e3o dessas conquistas\u201d, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.<\/p>\n \u201cDentre os temas em consulta, est\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN), a ser disponibilizado no site do CNJ, com o objetivo de substituir qualquer outro meio de publica\u00e7\u00e3o oficial (exce\u00e7\u00e3o dos casos em que a lei exige a intima\u00e7\u00e3o ou vista pessoal), e que trar\u00e1 grande impacto no cotidiano da advocacia brasileira. Oportuno, inclusive, para findar com a infeliz obriga\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o dos profissionais pelo painel do PJe\u201d, lembran\u00e7a feita pelo representante institucional da OAB no CNJ, conselheiro federal Valdet\u00e1rio Monteiro, que salienta, ainda, a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica aos temas.<\/p>\n A consulta p\u00fablica tratar\u00e1 dos seguintes temas: comunica\u00e7\u00f5es processuais e Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, leil\u00e3o eletr\u00f4nico, atividade dos peritos, honor\u00e1rios periciais, demandas repetitivas e atualiza\u00e7\u00e3o financeira. A base para as sugest\u00f5es devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamenta\u00e7\u00e3o no Novo CPC. O CNJ tamb\u00e9m realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es devem ser sucintas e fundamentadas. Clique neste link para acessar o texto integral do Novo CPC (Lei Federal 13.105\/2016). Para enviar sua sugest\u00e3o,\u00a0clique neste link.<\/a><\/strong><\/p>\n