{"id":10850,"date":"2023-01-25T12:17:09","date_gmt":"2023-01-25T12:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=10850"},"modified":"2023-01-25T12:17:09","modified_gmt":"2023-01-25T12:17:09","slug":"automacao-em-julgamentos-chega-aos-tribunais-dos-eua-e-da-estonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/automacao-em-julgamentos-chega-aos-tribunais-dos-eua-e-da-estonia\/","title":{"rendered":"Automa\u00e7\u00e3o em julgamentos chega aos tribunais dos EUA e da Est\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p>Na Est\u00f4nia, cidad\u00e3os j\u00e1 podem ir \u00e0 Justi\u00e7a para questionar pequenas causas contratuais perante um&#8230; computador. Nos EUA, dois casos \u00a0ser\u00e3o disputados na Justi\u00e7a pela primeira vez, em fevereiro, com &#8220;assist\u00eancia jur\u00eddica&#8221; de programas de intelig\u00eancia artificial, fazendo o papel de advogados.<\/p>\n<p>Os dois casos em disputa nos EUA s\u00e3o de multa de tr\u00e2nsito por excesso de velocidade. Uma audi\u00eancia ser\u00e1 pessoal, em uma corte, e a outra por Zoom. At\u00e9 agora, os programas de automa\u00e7\u00e3o s\u00f3 haviam ajudado motoristas a questionar\u00a0multas de estacionamento, em procedimentos administrativos \u2014 n\u00e3o em cortes. E contas de companhias de TV a cabo.<\/p>\n<p>Na Est\u00f4nia, s\u00f3 podem contar com\u00a0intelig\u00eancia artificial (IA) os julgamentos de\u00a0casos com valor inferior a 7 mil euros. As duas partes em uma disputa fazem o\u00a0<em>upload<\/em>\u00a0no sistema\u00a0de suas informa\u00e7\u00f5es relevantes e o programa emite uma decis\u00e3o. Mas uma parte inconformada pode recorrer a um juiz humano. J\u00e1 existem no pa\u00eds 100 &#8220;rob\u00f4s&#8221; exercendo essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Vantagens e desvantagens<\/strong><br \/>\nUm\u00a0<a href=\"https:\/\/mcusercontent.com\/b49194247b86d30ad3cfe1745\/files\/42c3b454-e611-73e1-43b4-c2e67a1dd931\/AI_DECISION_MAKING_AND_THE_COURTS_Report_V5_2022_06_20.pdf\">estudo conjunto<\/a>\u00a0de seis organiza\u00e7\u00f5es australianas aponta vantagens e desvantagens da utiliza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es alimentadas por intelig\u00eancia artificial nas cortes. Os pesquisadores encontraram duas vantagens principais na experi\u00eancia da Est\u00f4nia: 1) ajuda os ju\u00edzes a reduzir o ac\u00famulo de processos; 2) libera os ju\u00edzes para cuidar de casos mais complexos.<\/p>\n<p>Outra vantagem pr\u00e1tica vem da China. Com o processamento de linguagem natural, atrav\u00e9s de intelig\u00eancia artificial, os tribunais conseguem converter para texto, automaticamente, tudo que \u00e9 falado pelos ju\u00edzes, advogados, promotores e testemunhas. Assim, o tribunal disponibiliza, em tempo real, transcri\u00e7\u00e3o em mandarim e ingl\u00eas de julgamentos, o que ajuda, principalmente, pessoas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n<p>Entre as desvantagens de implementar esses sistemas de IA nas cortes, est\u00e3o os fatos de que: 1) eles levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre compatibilidade com os valores fundamentais da opera\u00e7\u00e3o do Direito; 2) retiram da justi\u00e7a o elemento humano e, portanto, a autoridade moral e a discricionariedade dos ju\u00edzes para aplicar a lei; 3) dado a natureza secreta dos sistemas de IA, os ju\u00edzes e as partes ficam sem saber como as decis\u00f5es foram geradas.<\/p>\n<p>O estudo australiano critica, principalmente, o sistema de IA utilizado por cortes dos EUA, o COMPAS (<em>Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions<\/em>). Ju\u00edzes usam essa ferramenta para decidir sobre fixa\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a e sobre livramento condicional, com base em dados que exp\u00f5em riscos de reincid\u00eancia ou de fuga, em vez de um perfil psicol\u00f3gico do r\u00e9u e outros procedimentos humanos costumeiros.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 um fato que os modelos de intelig\u00eancia artificial t\u00eam um problema de idioma. Foram criados para entender a l\u00edngua inglesa correta e clara. Podem n\u00e3o entender, por exemplo, a fala com sotaque ou mal pronunciada de r\u00e9us n\u00e3o nativos ou, ainda, repleta de g\u00edrias. E, certamente, n\u00e3o entendem outros idiomas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, j\u00e1 foi observado que o sistema e preconceituoso contra certos grupos raciais. Por exemplo, uma investiga\u00e7\u00e3o de jornalistas do site Pro-Publica, que examinou cerca de 10 mil casos criminais na Fl\u00f3rida, revelou que r\u00e9us negros foram apontados muito mais vezes como &#8220;alto risco&#8221; (de reincid\u00eancia, etc.) do que r\u00e9us brancos, que foram apontados como de &#8220;baixo risco&#8221;, apesar de isso n\u00e3o corresponder \u00e0 verdade.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio artificial<\/strong><br \/>\nUma caracter\u00edstica da intelig\u00eancia artificial que faz as vezes de advogado \u00e9 a de que ela n\u00e3o tem a eloqu\u00eancia sempre apreciada pelos advogados de verdade: ela sussurra o texto no ouvido do r\u00e9u, que tem de usar um dispositivo de ouvido com Bluetooth e repetir, palavra por palavra (verbatim), tudo que a m\u00e1quina &#8220;soprar&#8221;.<\/p>\n<p>A m\u00e1quina, que usa a tecnologia GPT (<em>Generative Pretrained Transformer<\/em>) da OpenAI, pode ter, no futuro, algum valor comercial nos EUA, pa\u00eds em que \u00e9 muita alta a taxa de cidad\u00e3os que fazem a autodefesa (pro se), principalmente em a\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n<p>Mas a startup DoNotPay, empresa que criou a m\u00e1quina, ainda n\u00e3o colocou seu produto no mercado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando poder\u00e1 faz\u00ea-lo. Por enquanto, o \u00fanico p\u00fablico-alvo da empresa \u00e9 a categoria de ju\u00edzes.<\/p>\n<p>Isso porque, de maneira geral, as cortes pro\u00edbem o uso de intelig\u00eancia artificial \u2014 e fones de ouvido habilitados por Bluetooth \u2014 nas salas de julgamento. A DoNotPay espera que, com o esperado sucesso do que v\u00eam chamando de &#8220;rob\u00f4-advogado&#8221;, as cortes mudem suas regras.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m teme a rea\u00e7\u00e3o da ABA (<em>American Bar Association<\/em>). Anunciou apenas que os dois julgamentos ser\u00e3o em fevereiro, mas n\u00e3o revelou em que jurisdi\u00e7\u00e3o, data e hor\u00e1rio, tampouco a identidade dos r\u00e9us, para que a seccional local da ABA n\u00e3o interfira na atua\u00e7\u00e3o de seu &#8220;rob\u00f4-advogado&#8221;, antes que ele seja testado em um julgamento real.<\/p>\n<p>A DoNotPay ofereceu aos dois r\u00e9us volunt\u00e1rios garantia de pagamento das multas e outros custos judiciais, caso percam a causa.<\/p>\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es da USA Today, The Register, People e dos sites australianos LSJ online e UNSW Sydney.<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-jan-24\/automacao-julgamentos-chega-aos-tribunais-eua-estonia?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=facebook\">Conjur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Est\u00f4nia, cidad\u00e3os j\u00e1 podem ir \u00e0 Justi\u00e7a para questionar pequenas causas contratuais perante um&#8230; computador. 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