{"id":10789,"date":"2023-01-18T12:39:21","date_gmt":"2023-01-18T12:39:21","guid":{"rendered":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/?p=10789"},"modified":"2023-01-18T12:39:21","modified_gmt":"2023-01-18T12:39:21","slug":"o-impacto-dos-smart-contracts-nas-relacoes-contratuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gestaolegalnaadvocacia.com.br\/site\/o-impacto-dos-smart-contracts-nas-relacoes-contratuais\/","title":{"rendered":"O impacto dos smart contracts nas rela\u00e7\u00f5es contratuais"},"content":{"rendered":"

A tecnologia\u00a0blockchain<\/em>\u00a0vem ganhando importante destaque globalmente, possibilitando que as transa\u00e7\u00f5es ocorram sem a necessidade de um terceiro de confian\u00e7a (institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, por exemplo), e assim, proporcionam atividades negociais mais r\u00e1pidas e eficazes.<\/p>\n

Conceitualmente, a\u00a0blockchain<\/em>\u00a0\u00e9 a forma em que se armazenam os dados da transa\u00e7\u00e3o dentro de blocos que se juntam para formarem cadeia de blocos. Desse modo, o tamanho dessa cadeia vai aumentando proporcionalmente ao n\u00famero das transa\u00e7\u00f5es realizadas, gerando um\u00a0hash<\/em>\u00a0\u00fanico, englobando os blocos das transa\u00e7\u00f5es antecedentes alocadas nas recentes.<\/p>\n

Com isso, a\u00a0blockchain<\/em>, por interm\u00e9dio dos\u00a0smart contracts<\/em>, possibilita uma gest\u00e3o mais ativa dos contratantes, reduzindo custos inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual e expandindo os efeitos econ\u00f4micos do contrato, facilitando as microtransa\u00e7\u00f5es e permitindo o acesso de mercados em que antes apenas grandes empresas atuavam.<\/p>\n

Assim, o\u00a0smart contract<\/em>\u00a0\u00e9 entendido como um “protocolo de transa\u00e7\u00e3o informatizado, que executa os termos de um contrato” pautado no sistema IFTP (If-This-Then-That), n\u00e3o existindo possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o daquilo que foi pactuado, j\u00e1 que o programa ir\u00e1 se basear na causalidade de algoritmos (“se x, ent\u00e3o y”). Basta pensar em uma m\u00e1quina eletr\u00f4nica de venda de produtos em que, ao se inserir o valor estabelecido, o pedido ser\u00e1 automaticamente executado, entregando o produto. \u00c9 assim que o\u00a0smart contract<\/em>\u00a0funciona.<\/p>\n

Se por um lado os “contratos tradicionais” podem apresentar termos contradit\u00f3rios, inaplic\u00e1veis ou de dif\u00edcil interpreta\u00e7\u00e3o, os\u00a0smart contracts<\/em>, regidos pelo princ\u00edpio\u00a0“the code is law”<\/em>, acabam por reduzir a possibilidade de falhas ou subjetividade de terceiros, j\u00e1 que prescindem de institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, ag\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou estruturas normativas.<\/p>\n

Sob o prisma do direito contratual brasileiro, optou-se por adotar um modelo solidarista,\u00a0j\u00e1 que se pauta na boa-f\u00e9 entre os particulares, seja na fase pr\u00e9-contratual, seja durante sua execu\u00e7\u00e3o (artigo 422, C\u00f3digo Civil), inclusive, exigindo que sua interpreta\u00e7\u00e3o seja realizada conforme os usos do lugar de sua celebra\u00e7\u00e3o (artigo 113, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Assim, em um cen\u00e1rio de confian\u00e7a m\u00fatua, a negocia\u00e7\u00e3o acaba sendo facilitada e, consequentemente, os custos s\u00e3o reduzidos. Por outro lado, quando inexistente a confian\u00e7a, os agentes tendem a um aumento do autointeresse, como revis\u00e3o excessiva e inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas que forcem o cumprimento do contrato.<\/p>\n

Neste ponto, a teoria econ\u00f4mica concebe o contrato como uma transa\u00e7\u00e3o de mercado, cuja base \u00e9 a promessa, de modo que os contratantes pretendem a satisfa\u00e7\u00e3o de suas necessidades por meio das trocas e pela redu\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n

No entanto, as obriga\u00e7\u00f5es podem vir a serem inadimplidas, acarretando importantes efeitos, tais como o desfazimento da rela\u00e7\u00e3o contratual e o aumento de custos de transa\u00e7\u00e3o (a exemplo de custos de advogados com trocas de notifica\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es contratuais ou busca de novos contratantes).<\/p>\n

Existe, contudo, uma via alternativa, oferecida pela tecnologia da\u00a0blockchain<\/em>\u00a0e dos\u00a0smarts contracts<\/em>, que se pauta na “confian\u00e7a sem confian\u00e7a”, justamente pela auto-verifica\u00e7\u00e3o e auto-execu\u00e7\u00e3o (com maior certeza daquela conferida pelas institui\u00e7\u00f5es tradicionais e centralizadas). Assim,\u00a0os smarts contracts<\/em>\u00a0permitem maximizar a rela\u00e7\u00e3o contratual, atenuando a probabilidade de inadimplemento.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso reconhecer que\u00a0blockchain\u00a0<\/em>e\u00a0smart contracts<\/em>, apesar da expectativa de erro nulo, se tratam de sistema projetados, implementados e usados por humanos que, por sua vez, est\u00e3o suscet\u00edveis ao erro, s\u00e3o tendenciosos e possuem a racionalidade limitada.<\/p>\n

Por tal motivo, a recomenda\u00e7\u00e3o reside na formula\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos paralelos aos\u00a0smart contracts<\/em>\u00a0que possibilitem tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual fora do mundo virtual e codificado, a exemplo de Contratos de Parceria para o desenvolvimento de tecnologias (NFTs, criptomoedas) ou Memorando de Entendimentos, estabelecendo os par\u00e2metros e expectativas da rela\u00e7\u00e3o contratual a se firmar.<\/p>\n

Desse modo \u00e9 poss\u00edvel conferir uma maior seguran\u00e7a aos contratantes, sabendo que, em caso de lit\u00edgio, aquilo que restou entabulado quando do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o contratual ser\u00e1 respeitado e corretamente interpretado, sem descartar a inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia econ\u00f4mica trazida pelos\u00a0smarts contracts<\/em>.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Conjur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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