Notícias

18 de março de 2020

Portaria para combater coronavírus suscita divergências entre advogados

Uma portaria editada nesta terça-feira (17/3) pelos ministérios da Justiça e da Saúde prevê que o descumprimento de algumas medidas para evitar a proliferação do coronavírus será considerado conduta […]
16 de março de 2020

Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas: TJ-MG – Suspendeu prazos […]
13 de março de 2020

Veja como coronavírus afeta funcionamento do Judiciário no Brasil

O avanço do coronavírus no Brasil está afetando o funcionamento da Justiça. Os tribunais superiores emitiram recomendações para prevenir o contágio, e vários eventos estão sendo […]
13 de março de 2020

Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide Fachin

Em termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho para a garantia materno-infantil de […]
11 de março de 2020

OAB pede ao TSE que analise proposta para ter mais mulheres nos partidos

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela […]
9 de março de 2020

ADI pede que licença maternidade só comece a contar após alta hospitalar

O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6/3) uma ação direta de inconstitucionalidade para que a licença maternidade só comece após a alta hospitalar da mãe e do […]
4 de março de 2020

Sujeitar nova ação trabalhista a pagamento de custas é inconstitucional

Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento […]
2 de março de 2020

No cumprimento de sentença, parcela a vencer não integra honorários

Na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida. Com base nesse entendimento, a 3ª […]
28 de fevereiro de 2020

OAB questiona resolução do CNJ que pode tornar facultativa presença de advogado

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a validade do artigo 11 da Resolução […]
26 de fevereiro de 2020

Banco de dados deve notificar compartilhamento de informações

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos morais. […]